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Justiça americana

Fim da guerra no Afeganistão pode obrigar Obama a libertar presos de Guantánamo

Advogado alega que, com o fim da guerra, EUA não têm mais o direito de manter presos em Guantánamo indefinidamente, sem julgamento ou acusação formal

Fim da guerra no Afeganistão pode obrigar Obama a libertar presos  de Guantánamo
Prisão americana em Guantánamo abriga 166 presos, dos quais 100 fazem greve de fome há meses (Foto: Wikipédia)

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama anunciou, no dia 28 de dezembro de 2014, o fim da guerra contra o Afeganistão. Em 20 de janeiro deste ano, ele disse, em seu discurso anual ao Congresso, o State of the Union: “Nesta noite, declaro que a missão de combate no Afeganistão terminou”, e foi aplaudido por deputados e senadores.

A declaração de Obama, porém, precisa ser confirmada pela Justiça americana, e rapidamente. O juiz federal Royce Lamberth, em Washington, D.C., recebeu uma petição do advogado William Livingston, que questiona: “Se a guerra contra o Afeganistão acabou, por que meu cliente ainda está preso na Baía de Guantánamo?” Nos próximos dias, o juiz Lamberth terá de decidir se a declaração de Obama é verdade.

A pergunta, acompanhada por um pedido de libertação imediata de seu cliente Mukhtar Al-Wrafie, faz sentido, de acordo com os jornais Legal Times e o Pittsburg Post-Gazette. Al-Wrafie, supostamente um médico que trabalhou para o Talibã, está preso em Guantánamo há 13 anos, sem acusação formal e sem julgamento.

A única sustentação jurídica para manter prisioneiros em Guantánamo, sem acusação formal e sem julgamento, engendrada pelo governo Bush em 2002, é a de que o país pode manter combatentes inimigos presos indefinidamente em tempos de guerra.

“A justificativa para detenção de inimigos se baseia na lei da guerra e cessa com o fim do conflito armado. No momento em que o presidente anunciou o fim da guerra, as únicas pessoas que poderíamos manter presas, legitimamente, seriam aquelas que foram julgadas e condenadas por crimes, que estão cumprindo suas sentenças, ou a aquelas que foram formalmente acusadas e estão aguardando julgamento”, disse ao Post-Gazette o professor de Direito da Universidade de Pittsburg, David Frakt, que também é um especialista em Guantánamo.

Desde que as instalações de Guantánamo começaram a ser usadas em janeiro de 2002, a instituição abrigou 779 prisioneiros. Hoje, ainda existem 166 presos, dos quais 100 fazem greve de fome há meses, em protesto pela detenção prolongada sem o devido processo.

 

 

Fontes:
Consultor Jurídico-Juiz vai decidir se a guerra EUA-Afeganistão realmente acabou

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