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'DIREITO DE SE DESCONECTAR'

Franceses ganham direito de ignorar email fora do expediente

Nova lei estabelece período de descanso para que trabalhadores não tenham a obrigação de checar email profissional

Franceses ganham direito de ignorar email fora do expediente
Lei ficou conhecida como 'direito de se desconectar' (Foto: Pixabay)

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Os trabalhadores franceses conquistaram na Justiça o direito de ignorar emails ou mensagens de celular relacionadas ao trabalho no horário de folga. A lei, que ficou conhecida como “direito de se desconectar”, foi aprovada em maio do ano passado e entrou em vigor no último domingo, 1.

Dessa forma, empresas com mais de 50 funcionários serão obrigadas a elaborar uma carta de boa conduta que define quais são os horários fora da jornada de trabalho em que não é obrigatório enviar ou responder emails profissionais.

Os períodos de repouso serão definidos em negociações entre patrão e empregado. O mais provável é que sejam equivalentes ao período noturno e o fim de semana. No entanto, caso não haja acordo, o funcionário deverá elaborar um documento explicando como exercerá o direito.

Os defensores da nova lei defendem que o pagamento feito aos trabalhadores que respondem emails fora do horário de trabalho é injusto. Além disso, eles afirmam que essa prática contribui para que o funcionário sofra de estresse, Síndrome de Burnout (esgotamento físico e mental), problemas de sono e dificuldades nos relacionamentos.

“Os funcionários saem do escritório, mas não deixam o trabalho em si. Eles são mantidos presos em uma espécie de coleira digital, formada por mensagens de celular e emails. Assim, as empresas invadem a vida da pessoa ao ponto que ela acaba surtando”, afirmou o parlamentar socialista Benoit Haman à BBC em maio do ano passado, após a lei ter sido aprovada. A nova medida é parte de um conjunto de novas leis trabalhistas que foram aprovadas em maio.

Empresas já vinham impondo limites

Antes mesmo de entrar em vigor, algumas empresas no país já vinham limitando o uso do email profissional fora do expediente. Uma delas foi a montadora alemã Daimler, que implantou um serviço em que mensagens recebidas durante as férias do funcionário seriam apagadas em vez de receberem uma resposta automática.

De acordo com o jornal Le Figaro, a Orange (telecomunicações), em setembro do ano passado, pediu aos seus colaboradores que não checassem seus emails durante as reuniões, a fim de facilitar a concentração durante os encontros.

Outras empresas, como a Michelin, estabeleceram um horário de repouso entre as 9h da noite e 7h da manhã, e entre as 9h da noite de sexta feira até 7h da manhã de segunda feira. Enquanto isso, a Volkswagen aplica, desde 2011, um período de descanso diário na consulta de mensagens para cada mil funcionários.

Fontes:
Folha de S. Paulo-Franceses ganham direito a 'folga de e-mail' fora do horário de trabalho
Público-Trabalhadores franceses ganham direito a ignorar email fora do horário

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