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LEGISLAÇÃO

Gatos podem ser proibidos de sair com nova lei australiana

Autoridades em Perth também consideram punições mais duras para cães barulhentos ou perigosos

Gatos podem ser proibidos de sair com nova lei australiana
Mudanças ocorreriam na Lei do Gato, de 2011 (Foto: Pixabay)

Gatos podem ser proibidos de ir ao ar livre durante certas horas sob as leis para lidar com o número de animais abandonados na Austrália Ocidental. Funcionários do governo em Perth estão revisando a legislação sobre cães e gatos depois de um aumento nas queixas sobre animais abandonados.

Mudanças propostas para a Lei do Gato, de 2011, podem fazer com que os felinos sejam forçados a permanecer em ambientes fechados permanentemente ou recebam toques de recolher que os limitem a ir ao ar livre entre o nascer e o pôr do sol.

Roz Robinson, que dirige a Cat Haven, disse que a organização de bem-estar social apoia a manutenção de gatos de estimação dentro de casa ou em recintos fechados para uso externo.

Ela também pediu que a idade de esterilização obrigatória seja reduzida de seis para três meses. A revisão da lei também pode resultar em penalidades mais severas para os donos de cães barulhentos ou perigosos.

Segundo o jornal PerthNow, os hospitais em Perth tratam cerca de 25 pessoas por semana em média para mordidas de cães. Desde 2013, a punição para donos de cães cujos animais de estimação atacam pessoas ou outros animais foi aumentada para uma multa máxima de A$ 10.000 (US$ 6.900) ou 12 meses de prisão.

Um documento de consulta divulgado ao lado da revisão do público diz que as penalidades “podem não ser altas o suficiente para fazer com que algumas pessoas cumpram suas responsabilidades de possuir um cachorro”.

A Associação Australiana de Guarda-parques da Austrália (WARA) apoia maiores multas de ataque a cães e quer que cachorros barulhentos sejam silenciados. Ele também pediu maior clareza sobre raças restritas. O presidente da WARA, Dene Lawrence, disse: “Maiores poderes de aplicação para oficiais autorizados e outras emendas para ofensas de latidos de cães também são necessários”.

O ministro do governo local, David Templeman, acrescentou: “O governo estadual está empenhado em garantir que esta legislação importante esteja atualizada e seja adequada ao controle e gestão de cães e gatos na Austrália Ocidental. A partir do incentivo à posse responsável de animais de estimação, mantendo a comunidade e outros animais seguros, reunindo animais de estimação perdidos com seus donos para reduzir o número de animais admitidos em abrigos e sacrificados, a legislação afeta toda a comunidade”.

Fontes:
Independent-Cats could be banned from going outside under new Australian law

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