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O direito de ser esquecido

Google lida com as consequências de uma controversa decisão judicial

O direito de ser esquecido gera polêmica em torno da fronteira entre a privacidade e a liberdade de expressão

Google lida com as consequências de uma controversa decisão judicial
Decisão forçou o Google a enfrentar um dos problemas mais espinhosos da era da internet (Reprodução/Economist)

Às vezes uma fagulha local pode causar um incêndio global. Em 1998 o La Vanguardia, um jornal espanhol, publicou um anúncio de uma casa que estava sendo leiloada para pagar impostos devidos pelo advogado Mario Costeja Gonzáles. O evento seria relegado ao esquecimento se o jornal não houvesse digitalizado os seus arquivos alguns anos depois. Ao invés disso o nome de Costeja aparecia em primeiro lugar nos resultados do Google para buscas relacionadas ao seu nome, gerando todo tipo de problemas profissionais para ele.

Quando o Google se recusou a remover os links para o material, Costeja recorreu à agência de proteção de dados da Espanha. O caso acabou no Tribunal de Justiça Europeu, que julgou em maio que o Google deveria remover certos links mediante solicitações. A decisão estabeleceu um “direito de ser esquecido” digital – e forçou o Google a enfrentar um dos problemas mais espinhosos da era da internet: estabelecer a fronteira entre a privacidade e a liberdade de expressão.

Em termos mais gerais muitos se perguntam se o Google deveria remover os links de busca em todos os lugares, e não apenas em seus sites europeus. Isso criaria um problema transatlântico, mas também poderia dar início a um debate nos EUA sobre, por exemplo, o porquê de vítimas americanas de exposição pornográfica por vingança não terem também o direito de solicitar ao Google que pare de exibir links relacionados a esses conteúdos.

Fontes:
The Economist-Drawing the line

1 Opinião

  1. Vitafer disse:

    Liberdade de expressão não é ilimitada, não pode invadir a privacidade de ninguém. O meu direito termina onde começa o do outro.

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