Honduras proíbe casamento infantil sob qualquer condição
A legislação antiga abria exceção para aqueles a partir de 16 anos que tivessem autorização dos pais
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Honduras aprovou uma lei proibindo o casamento de menores de 18 anos sob qualquer condição. Ou seja, independentemente se os pais ou um juiz autorizar o matrimônio, crianças e adolescentes não vão poder casar. A nova lei substitui a legislação antiga de que o casamento poderia ocorrer a partir dos 16 anos, caso tivesse autorização dos pais.
Segundo Belinda Portillo, da ONG humanitária Plan International, o país “fez história” ao aprovar essa lei onde uma a cada quatro meninas se casam antes dos 18 anos. “A luta contra o casamento infantil é uma forma estratégica de promover os direitos e o empoderamento de mulheres em várias áreas, como na saúde, educação, trabalho e liberdade”, disse Potillo.
Os ativistas dizem que a aplicação da lei vai ser mais difícil nas comunidades indígenas e nas áreas rurais pobres, onde o casamento infantil prevalece. Geralmente, a menina se casa com um homem bem mais velho e perde a chance de estudar, continuando no ciclo da pobreza.
A cada ano, 15 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos ao redor do mundo, segudo o grupo Girls not Brides. Especialistas ainda indicam que estas meninas são as mais propensas a serem violentadas e a engravidar ainda na adolescência. A taxa de feminicídio no país é de 14,6 por 100 mil habitantes, segundo a Universidade Nacional Autônoma de Honduras, sendo a maioria delas meninas, adolescentes e jovens adultas. Para piorar, a gravidez e as complicações nos partos são as principais causas de morte de meninas entre 15 e 19 anos ao redor do mundo.
Embora a maioria dos países latino-americanos proíba o casamento antes dos 18 anos, muitos ainda abrem exceções caso o casal tenha permissão dos pais ou de um juiz. Por isso, os ativistas esperam que outros países sigam o exemplo de Honduras.
A nova lei de Honduras é mais rigorosa do que na maioria dos países da União Europeia. Na Bélgica, não há idade mínima se um tribunal aprovar, no Reino Unido é a partir dos 16 com consentimento judicial ou dos pais. Na Lituânia, juízes podem aceitar casamentos de meninas mais novas que 15 anos caso elas estejam grávidas.
Fontes:
The Independent-Honduras bans child marriages and removes parental permission exception
DW-Banning child marriage, Honduras leads Americas and EU
