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CRISE HUMANITÁRIA

Hungria quer criminalizar ajuda a imigrantes

Governo da Hungria apresentou um pacote de leis que criminaliza o fornecimento de ajuda humanitária a imigrantes ilegais

Hungria quer criminalizar ajuda a imigrantes
A discussão parlamentar sobre as leis está prevista para a próxima semana (Foto: Wikimedia)

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A Hungria planeja reforçar suas leis anti-imigração. Enquanto parte da Europa se mobiliza para acolher refugiados, o governo da Hungria apresentou nesta semana um pacote de leis que criminaliza o fornecimento de ajuda humanitária a imigrantes ilegais.

Com isso, o governo da Hungria quer punir, dentro da lei, com detenção em regime fechado, qualquer tipo de ajuda humanitária ou possível incentivo à imigração ilegal. Qualquer tipo de assistência pode ser enquadrada pelo novo pacote de leis.

De acordo com um comunicado do governo da Hungria, postado em seu site oficial, “o projeto de lei inclui mudanças na Lei da Polícia, no Código Penal, na Lei de Asilo e na Lei de Proteção às Fronteiras. A organização da imigração ilegal se tornará um ato ilegal e também será incluída no Código Penal com uma definição estatutária separada”.

“Stop Soros”

A discussão parlamentar em torno da lei está prevista para a próxima semana. As novas leis seriam uma alteração à legislação popularmente conhecida como “Stop Soros”, fazendo alusão ao empresário e filantropo George Soros.

Húngaro naturalizado americano e um dos maiores investidores do mundo, Soros é tido como um inimigo por governos nacionalistas do Leste Europeu. Ao longo do ano passado, por exemplo, ele foi apontado pelo governo húngaro como o principal patrocinador da imigração ilegal na Europa.

Leis contra a imigração na Hungria, no entanto, não são novidade. O primeiro-ministro, Viktor Orbán, obteve o seu terceiro mandato consecutivo, com o seu partido, o Fidesz, conquistando a maioria no Parlamento. Porém, o partido é apontado como um dos principais agentes contrários à ajuda humanitária na Europa.

O posicionamento do Fidesz, por exemplo, fez com que a Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pedisse ao Partido Popular Europeu (PPE), do Parlamento Europeu, a exclusão do Fidesz. De acordo com a HRW, “o partido do governo da Hungria, Fidesz, usa a xenofobia para alimentar a discriminação contra migrantes e agora está tentando silenciar as ONGs”.

Os ataques contra o governo da Hungria e o partido Fidesz aumentaram após a apresentação inicial da “Stop Soros”, que previa, por exemplo, um imposto de 25% sobre as doações de ONGs que apoiassem a migração, além de frequentes verificações de segurança nacional.

Esse imposto, porém, foi derrubado pelas alterações da “Stop Soros” apresentadas esta semana. De acordo com o ministro Gergely Gulyás, que chefia o Gabinete do Primeiro Ministro, com o reforço no projeto de lei não há mais a necessidade do pagamento do imposto, já que a ajuda à imigração ilegal será punida dentro do Código Penal.

Críticas da Acnur

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) divulgou um comunicado, na última terça-feira, 29, criticando o pacote de leis que a Hungria quer adotar. O diretor do escritório da Acnur na Europa, Pascale Moureau, destacou que a busca por asilo é um direito humano fundamental, não um crime, como a Hungria quer categorizar.

“Estamos particularmente preocupados com o fato de o governo ter como alvos aqueles que, em um papel puramente humanitário, ajudam as pessoas que buscam asilo. Estamos pedindo ao governo que suspenda quaisquer medidas que aumentem ainda mais a vulnerabilidade das pessoas que estão simplesmente procurando um refúgio seguro”, afirmou Moureau, através de um comunicado da Acnur.

Segundo a Acnur, ao longo de 2017 a Hungria concedeu o status de refugiado a pouco mais de 1,2 mil imigrantes. Além disso, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) critica o fechamento das fronteiras para quase todas as pessoas em busca de proteção internacional. De acordo com a Acnur, apenas duas pessoas por dia são autorizadas a entrar na Hungria na fronteira com a Sérvia.

“Sem o seu trabalho [da Hungria], muitos refugiados e requerentes de asilo sofrerão, inevitavelmente, graves dificuldades, pois seriam privados de serviços importantes, como cuidados médicos e psicossociais, habitação, educação, emprego, acesso à informação e assistência jurídica. Isso também terá impacto negativo nas comunidades anfitriãs”, apontou Moureau.

Em resposta ao Acnur, o governo húngaro divulgou uma nota, nesta quarta-feira, 30, destacando que “a segurança do povo húngaro vem em primeiro lugar”. Dessa forma, o governo da Hungria afirma que não será permitido a imigrantes ou organizações que apoiam a imigração a colocar “em risco a segurança da Hungria”.

“Nos últimos anos, a Acnur atacou o governo húngaro em dez ocasiões separadas, simplesmente por proteger as fronteiras do país contra imigrantes ilegais, e já atacou tanto a cerca de segurança da fronteira, quanto a consulta nacional. Na sua opinião, os imigrantes deveriam poder circular entre os países ‘sem impedimentos’, e atravessar ilegalmente as fronteiras do Estado não deveria ser punido. O governo húngaro não aceita isso”, afirmou o Ministério de Relações Exteriores e Comércio através de uma nota.

Nas últimas semanas, a polícia húngara prendeu mais de 100 imigrantes ilegais na Hungria. De acordo com o regulamento que entrou em vigor no dia 28 de março de 2017, desde que os imigrantes não tenham cometido nenhum tipo de crime, eles podem ser expulsos do país através da fronteira.

Semelhança com os Estados Unidos

O ministro Péter Szijjártó, do Ministério de Relações Exteriores e Comércio, está nos Estados Unidos, em visita oficial a Washington. Mostrando um posicionamento frente a imigrantes internacionais bem próximo ao presidente americano, Donald Trump, o ministro húngaro afirmou que existem “semelhanças extremamente grandes entre as abordagens políticas dos dois governos”.

“Tanto a administração americana como o governo húngaro consideram a segurança de seus próprios cidadãos como sua prioridade primária; Ambos os governos deixaram claro que não querem nada com a imigração ilegal e são parceiros próximos uns dos outros na luta contra o terrorismo global”, apontou Péter Szijjártó.

 

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