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Hungria quer tributar transmissão de dados na internet

O projeto de lei tributária contém uma cláusula que estipula que os provedores de internet paguem uma taxa de 150 forintes

Hungria quer tributar transmissão de dados na internet
O trafego da internet de linha na Hungria atingiu 1,15 bilhões de gigabytes em 2013 (Reprodução/AFP)

Hungria planeja impor um novo imposto sobre a transferência de dados da Internet, um projeto de lei fiscal de 2015 apresentado ao Parlamento na noite de terça-feira mostrou, numa mudança que pode impactar duramente os provedores de telecomunicação e seus clientes.

O projeto de lei tributária contém uma clausula que estipula que os provedores de internet paguem uma taxa de 150 forintes (60 centavos americanos) por gigabyte transferido, embora isso também permita que as empresas sejam compensadas no imposto de renda de pessoa jurídica sobre o novo imposto.

Poucas horas após a publicação da clausula tributária, mais de 100.000 pessoas entraram em um grupo no Facebook protestando contra a tributação, temendo que os provedores a repassem para eles. Milhares disseram que protestariam contra o imposto, considerado excessivo, do lado de fora do Ministério da Economia no domingo.

O primeiro ministro do Governo Viktor Orban tem imposto nos últimos anos taxas especiais aos setores bancário, varejista e de Energia, assim como aos provedores de telecomunicação para combater o déficit orçamentário, comprometendo os lucros em alguns setores da economia e desencorajando investidores internacionais.

O ministro da economia, Mihaly Varga, defendeu a medida na terça dizendo que a tecnologia da comunicação tem mudado a maneira como as pessoas utilizam os serviços de telecomunicação, logo, as leis tributárias também precisariam mudar. O seu ministério afirmou que espera que a taxação gere uma renda anual de vinte bilhões de forintes.

No entanto, o trafego da internet de linha na Hungria atingiu 1,15 bilhões de gigabytes em 2013 e a internet móvel adicionou 18 milhões de gigabytes, o que geraria uma receita de 175 bilhões de forintes sob o novo imposto, de acordo com a empresa de consultoria eNet.

O tráfego provavelmente cresceu desde então, o sócio da eNet, Gergely Kis, disse à Reuters que o imposto poderia atingir os provedores de Internet em mais de 200 mil milhões de forintes caso não seja alterada.

A Receita anual inteira do setor de serviços de internet chegou a 164 bilhões de forintes, no final de 2013, de acordo com o Gabinete central de estatisticas (KSH).

A baixa estimativa de receita sugere que o governo imporá um limite para o valor do imposto que qualquer provedor de Internet terá que pagar, e tendo em vista a reação do público o partido de situação Fidesz pediu ao governo para estabelecer um nível máximo para o imposto a pagar pelo indivíduos.

“O grupo parlamentar do Fidesz insiste que o imposto de transmissão de dados seja pago pelos prestadores de serviços, portanto, nós propomos alterações ao projeto de lei”, disse o líder do grupo parlamentar Fidesz, Antal Rogan, em um comunicado enviado por email.

“Achamos que faz sentido introduzir um limite superior da mesma forma e mesma magnitude que fora aplicado à telefonia baseada em voz anteriormente.”

Sob o atual código tributário o pagamento dos impostos de indivíduos particulares podem atingir no máximo de 700 forintes mensais (US $ 2,9), enquanto as empresas não podem pagar mais de 5.000 foritnes por mês.

Um porta-voz do governo não estava imediatamente disponível para comentar o assunto.

Fontes:
Reuters - Hungary plans new tax on Internet traffic, public calls for rally

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