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SEM ACUSAÇÃO NEM JULGAMENTO

Índia prende ex-ministro chefe da Caxemira

Farooq Abdullah, de 82 anos, foi preso sob uma controversa lei que autoriza prisões, por um prazo de dois anos, sem acusação ou julgamento

Índia prende ex-ministro chefe da Caxemira
Abdullah cumpria prisão domiciliar desde que o status especial da região foi revogado (Foto: Flickr/Richter Frank-Jurgen)

O ex-ministro-chefe de Jammu e Caxemira – nome oficial da porção indiana da Caxemira, também chamada de IOK – foi preso nesta segunda-feira, 16, sob uma controversa lei que autoriza prisões, por um prazo de dois anos, sem acusação ou julgamento.

Farooq Abdullah, de 82 anos, estava em prisão domiciliar desde o dia 5 de agosto, quando a Índia revogou o Artigo 370 de sua Constituição, que conferia um grau de autonomia à região da Caxemira.

Abdullah é um parlamentar pró-Índia, que governou a porção indiana da Caxemira por três mandatos e atuou como ministro em diferentes governos da Índia. Ele foi preso em Srinagar, capital da região, sob a Lei de Segurança Pública (PSA, na sigla em inglês), que autoriza prisões arbitrárias.

“Nos o prendemos e um comitê decidirá quanto tempo ele permanecerá preso”, disse o agente da policial local Muneer Khan, segundo noticiou a rede Al Jazeera.

A Anistia Internacional classifica a PSA como “uma lei fora da lei”. Críticos da lei afirmam que ela é uma ferramenta de perseguição a dissidentes, usada para burlar o sistema judicial penal, ao isentar os autores da prisão de responsabilidade, transparência e respeito aos direitos humanos.

Estima-se que mais de 20 mil residentes da Caxemira indiana foram presos desde que a PSA foi promulgada, em 1978. Ela foi amplamente usada contra rebeldes em 1989, quando uma revolta armada irrompeu na região.

Entenda a situação na Caxemira

Alvo de disputa entre Índia e Paquistão, a Caxemira é uma das regiões mais militarizadas do mundo. Ela é dividida entre os dois países e cada um controla uma porção.

Em 1947, quando a Índia conquistou a independência do domínio britânico, a Caxemira indiana recebeu um status especial que concedia um grau de autonomia à região. Tal status garantia emprego para os moradores, lhes dava direito a ter propriedades, a obter ajuda das autoridades locais e restringia a interferência do governo indiano.

Porém, o partido Bharatya Janata (BJP), do atual primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, há anos planejava suprimir o status especial. Em diversas ocasiões, Modi culpou a autonomia constitucional da região pelo fraco crescimento econômico.

Em 5 de agosto, por fim, o governo revogou a autonomia constitucional local, uma medida que, na opinião de alguns analistas, visa fortalecer a ideologia e supremacia do nacionalismo hindu. O Paquistão rejeitou a decisão declarando-a ilegal.

Modi justificou a medida afirmando que a revogação iniciaria “uma nova era de prosperidade” na região. Porém, críticos da medida apontam tratar-se de uma forma de coroar o nacionalismo hindu na região – que tem maioria muçulmana.

Logo após a revogação do Artigo 370, foi imposto um toque de recolher na Caxemira. As vias da região foram bloqueadas, bem como os sinais de telefone e internet. O sinal foi restaurado gradualmente nas semanas seguintes. Milhares de manifestantes contrários à revogação e mais de 50 políticos locais foram presos desde o dia 5.

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2 Opiniões

  1. Rogerio Faria disse:

    Essa lei se encaixaria feito uma luva no (des)governo Bolsonaro…

  2. christina disse:

    afinal , a caxemira ainda esta sem internet?

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