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Execução iminente

Indonésia se baseia em estatísticas questionáveis para justificar execução de traficantes

Estudo que embasa política de tolerância zero para traficantes é impreciso e tendencioso

Indonésia se baseia em estatísticas questionáveis para justificar execução de traficantes
Execução por pelotão de fuzilamento (Reprodução/Wikipédia)

Nesta terça-feira, 28, às 14h, o brasileiro Rodrigo Gularte, mais sete estrangeiros e um indonésio condenados por tráfico de drogas foram fuzilados na Indonésia. Na medida em que o país conclui mais uma execução em massa, e se prepara para próximas, decisões políticas com base em boas evidências são uma questão de vida ou morte.

Para justificar a execução de traficantes, o presidente indonésio Joko Widodo declarou, em novembro, que o abuso de drogas ilegais no país representa uma “emergência nacional”. As estatísticas citadas por Widodo para embasar esse argumento, no entanto, são no mínimo questionáveis.

Widodo alertou que 4,5 milhões de indonésios são dependentes de drogas ilícitas e que entre 40 e 50 jovens morrem por dia devido ao abuso de drogas no país. Em janeiro, ele autorizou a execução de seis traficantes — entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira —, que estavam no corredor da morte, prometendo rejeitar mais de 60 pedidos de clemência de outros presos por crimes relacionados às drogas. Widodo quer esvaziar o corredor da morte dos condenados por tráfico até o final de 2015.

A estimativa do número de usuários de drogas

O número de usuários de drogas no país citado pelo presidente, 4,5 milhões, é uma projeção de usuários de drogas na Indonésia em 2013, calculado pelo Centro de Pesquisas em Saúde da Universidade da Indonésia, em colaboração com a Agência Nacional de Entorpecentes (BNN), como parte de um estudo de 2008. O aspecto mais problemático dessa projeção é a sua definição simplista de “vício”, que se baseia unicamente em quantas vezes uma pessoa usou drogas no ano anterior à pesquisa. O estudo classifica os usuários de drogas em três categorias: aqueles que já experimentaram drogas, usuários regulares e viciados. Os que disseram ter experimentado drogas menos de cinco vezes na vida foram considerados não usuários.

De acordo com a pesquisa, aqueles que usaram drogas 49 vezes ou menos no ano anterior à pesquisa são “usuários regulares”. Aqueles que usaram drogas mais de 49 vezes são “viciados”. Os participantes que indicaram que haviam injetado uma droga, mesmo que apenas uma vez no ano passado, também são “viciados”.

A partir dessa projeção, havia supostamente 2,9 milhões de “viciados em drogas” em 2013. Os restantes 1,6 milhão eram usuários recreativos. É essa versão exagerada do “problema das drogas” que os assessores do governo exploram para justificar decisões políticas draconianas.

Questionável número de mortes relacionadas às drogas

A estatística citada pelo governo de que entre 40 e 50 jovens morrem por dia devido ao uso de drogas é ainda mais problemática. Os números vêm do mesmo estudo de sete anos atrás, da Universidade da Indonésia e do BNN.

Para determinar a taxa de mortes por drogas na população em geral, os pesquisadores entrevistaram 2.143 pessoas selecionadas de grupos populacionais como estudantes, trabalhadores e famílias em geral. Eles perguntaram quantos de seus amigos usam drogas, e entre estes, quantos morreram “por causa das drogas” no último ano anterior à pesquisa.

Em seguida, os autores do estudo aplicaram o número médio de amigos que morreram (três) à estimativa de “viciados em drogas” de 2008, chegando a um valor de 14.894. Dividido por 365 dias, isso equivale a 41 “pessoas morrendo por causa do uso de drogas a cada dia”.

Metodologicamente, esta é uma forma imprecisa de medir mortes em qualquer população, quem dirá mortes relacionadas à overdose. Como a Indonésia não recolhe estatísticas confiáveis ​​sobre overdose de drogas, não está claro nem o que “morrer por causa das drogas” significa no contexto da pesquisa.

 

Fontes:
The Conversation-Indonesia uses faulty stats on ‘drug crisis’ to justify death penalty

6 Opiniões

  1. Aguinaldo O. Rocha Jr. disse:

    A Legislação da Indonésia está correta, senão vejamos: no Brasil o cidadão (ã) comum; que paga imposto, trabalha, estuda, procura ser ético, está sempre em perigo devido essa legislação branda que em crimes hediondos aprisiona e solta e vice versa proporcionando aos bandidos essa facilidade de assaltar, além de outros crimes; também está o cidadão normal sujeito a se r morto por marginais se não entregar pertences: alias, é incentivado pelas autoridades a entregar tudo e não reagir. Quer dizer, os bandidos desenharem em seu código invisível a pena de morte contra todos nós sem que haja ração contrária dos religiosos, direitos humanos e congêneres.Todavia, quando alguém defende a pena de morte para bandidos e traficantes de drogas é um ai nos acuda porque reputam a eles bandidos que são seres infelizes que não tiveram oportunidades de estudo; terem lar e outras coisas… Ora, no lumpemproletariado da pátria existem milhões de pessoas que não tiveram essa oportunidade e no entanto, trabalham e vivem honestamente e as estatísticas estão aí a declarem que 85% dom milhões de moradores das favelas brasileiras são compostos de pessoas íntegras comprometidas com a solidariedade ética e por via de consequência não cometem crimes. Se houvesse pena de morte para criminosos de alta periculosidade em que a autoria de crimes fossem comprovadas 100% , mortos eles não repetiriam a dose; por vías oblíquas, quem tivesse predisposto ao crime brutal, frearia seus instintos havendo o efeito dominó de contenção… Então, infelizmente a pena de morte é um mal necessário e medida de proteção a nós outros que tentamos errar menos. É como penso, respeitando opiniões contrárias. Assim considero que a Indonésia, Singapura alguns Estados Americanos e outros países que adotam a pena capital o fazem para preservar seu cidadão normais de poderem ir e vir, frequentar lugares sem temores porque os bandidos pensarão duas vezes antes de agir como “soi acontecer sempre” neste solo de condescendência com bandidos de todo jaez que fazem 56.000 mortes ano sem falar nos efeitos reflexos causados pelas drogas, mortes, nos parentes dos sobreviventes cujas lágrimas criam o rio de tristeza que corre no solo brasileiro.

  2. Edson disse:

    Mesmo que morra um único individuo por causa do uso de drogas ainda assim é justificável a pena capital em países que visam proteger os seus cidadãos dos atos desses criminosos que buscando lucro ao detrimento da vida alheia.

  3. Jayme Mello disse:

    Hoje, qualquer pessoa de razoável lucidez, sabe e compreende que o problema “drogas”, é a tragédia mundial, que toda família deseja o mais longe possível de seus entes queridos e é desejo comum que ela, a “droga”, esteja anos luz distante até de seus vizinhos.

    Em sua perversa devastação em nosso território, ela, alcança pessoas outras, as quais, rotineiramente, vítimas fatais desse flagelo, pois a maioria das vítimas inocentes tupiniquins, só tomou conhecimento da maldita droga da mesma maneira que nós, os brasileiros, tem em relação ao tal “caviar” –, só de ouvir falar.

    Aliás, os óbitos no Brasil, por balas perdidas são exemplos incontestáveis.

    Portanto, a partir dessa realidade brasileira, julga-se que é, inimaginável a calamidade pública que causaria naquela ambiência (6 kgs entorpecente), que ia sendo introduzido lá na Indonésia, por um traficante internacional de drogas.
    Diferentemente do Brasil, lá na Indonésia, para esse tipo de delito, o flagrado é punido com a pena capital.

    Portanto, o infeliz executado, mentalmente lá no passado, elaborou todas as premissas que antecedem um ato criminoso e, de sã coincidência, por sua livre e espontânea vontade de delinquir, afim obter lucros financeiros “extraordinários” com a tal atitude, ignorou todas as consequências maléficas de sua criminosa ação, contra a coletividade (lá da Indonésia) e, inclusive, não levou em conta o sofrimento de seus familiares, amigos com sua atitude e que, agora, naturalmente envergonhados, padecem com as consequências fatais do ato criminoso praticado.

    Humanitariamente falando, é de bom tom que nossas autoridades, deem apoio jurídico aos familiares do ora executado lá na Indonésia, no que se refere, as exéquias, translado.

    Concluindo, infelizmente, há um dito popular que bem retrata esse final desastroso: “Aquele que não ouve – fique quieto – termina por ouvir – coitado”

  4. Renato Fregapani disse:

    A Indonésia escolhe alguns para fuzilar, de vez em quando, para manter sua própria população sob controle. Não há outra maneira, num país pequeno e com quase 300 milhões de habitantes.

  5. André Luiz D. Queiroz disse:

    Roberto1776,
    Tenho uma percepção semelhante à sua; de que o artigo parece buscar argumentos que deslegitimem a pena capital contra o tráfico de drogas.
    Pessoalmente, não sou a favor de pena de morte, contra crime algum. Mas entendo que a Indonésia tem, claro, direito a soberania jurídica, e que os condenados lá não são ‘coitadinhos’ — inclusive o brasileiro que aguarda execução (acho que ele era perfeitamente sadio mentalmente quando entrou no país com cocaína escondida nas pranchas de surfe!…)
    Que haja a moratória, ou mesmo a extinção total da pena de morte no mundo, é o que espero que um dia aconteça. Um dia….
    Mas, que se combata com todo o rigor todos aqueles que insistem em lucrar em cima da miséria e do sofrimento que o vício impõe aos outros! Ah!, e eu continuo achando que, para combater com verdadeira eficiência as drogas, deve-se reprimir não apenas o traficante, mas também o viciado, isso sim!

  6. Roberto1776 disse:

    Este artigo do THE CONVERSATION dá a entender que a pena de morte para traficantes deve ser uma função do número de pessoas que morrem por dia em função do consumo de drogas ilícitas.
    Para começar, a moça que escreveu o artigo, Claudia Stoicescu, deixa claro que as autoridades indonésias descartam os “aviões” que fazem o comércio formiguinha e que antes de chegarem à idade adulta já estão matando e sendo mortos, pelo menos aqui no Brasil e, pelo que tenho lido, também na Indonésia. Esse descarte diminui, em tese, o número de vítimas da droga.
    Essa premissa, do número de vítimas, para começar, está errada. Qualquer penalidade deve se basear na lei e não no número de vítimas de determinada atividade.

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