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CASAMENTO CIVIL

Justiça do Equador aprova casamento gay

Medida foi aprovada por cinco votos a favor e quatro contra

Justiça do Equador aprova casamento gay
Até então, casais homossexuais no Equador podiam apenas assinar uma 'união de fato' (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Por cinco votos a quatro, os juízes do Tribunal Constitucional do Equador reconheceram nesta quarta-feira, 12, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em nota, o tribunal ressaltou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a casais heterossexuais.

“[O tribunal] estipula que a Assembleia Nacional reconfigure a instituição do matrimônio para que se dê um tratamento igualitário às pessoas do mesmo sexo”, destaca a nota.

A legislação anterior do Equador permitia que casais homossexuais apenas assinassem uma “união de fato”, tendo poucos direitos, por exemplo, em relação à sucessão de bens.

O casamento civil homossexual é permitido na América Latina em países como Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Uruguai e em algumas localidades no México. No Chile são reconhecidas as uniões civis.

Fontes:
G1 - Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

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