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Justiça europeia aceita proibição de véu em empresas

A proibição vale para qualquer símbolo religioso. Esta deve ser uma política da empresa e não apenas um desejo da sua clientela

Justiça europeia aceita proibição de véu em empresas
A empresa precisa ter uma política interna que proíba o uso de símbolos religiosos (Legenda: Wikimedia)

Nesta terça-feira, 14, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que empresas podem proibir seus funcionários de utilizar “símbolos religiosos visíveis” dentro das organizações. Esta é a primeira decisão do tribunal na questão do uso de véus islâmicos em ambientes de trabalho. A corte julgou o caso de duas mulheres, da França e da Bélgica, que foram demitidas por se recusarem a parar de usar o véu no trabalho.

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“Uma regra interna que proíbe o uso de símbolos políticos, ideológicos ou religiosos não constitui discriminação direta”, declarou o tribunal. Segundo a corte, se o veto for generalizado para todos os símbolos religiosos, não há discriminação.

No entanto, há uma ressalva. A proibição do uso do véu não pode ser resultado de exigências de clientes. Ou seja, a empresa precisa ter uma política interna que proíba o uso de símbolos religiosos.

O primeiro caso julgado foi da recepcionista Samira Achbita. Ela trabalhava numa empresa de segurança na Bélgica. Depois de três anos trabalhando na firma, Samira decidiu começar a usar o véu no trabalho por questões religiosas. Ela foi demitida em junho de 2006 por se negar a tirar o véu. A empresa alegou que ela descumpriu regras internas. Neste caso, a corte ficou a favor da empresa.

O outro caso foi de Asma Bougnaoui, demitida de uma empresa de consultoria de TI, depois que um cliente reclamou do uso do véu. Neste caso, a corte afirmou que Bougnaoui sofreu discriminação. Mas, este parecer é consultivo. Então, o caso vai voltar para a corte francesa, onde foi originalmente analisado.

Fontes:
The Guardian-Employers can ban staff from wearing headscarves, European court rules
Público-Justiça europeia aceita que as empresas proíbam o véu islâmico no trabalho

1 Opinião

  1. Lucinda Telles disse:

    Imaginem o carioca mudar para um país muçulmano e lutar pelo direito de andar de sunga no calçadão. Não vai rolar.
    O grande problema não é o véu, mas o fato de que pessoas estão indo para outros países e não estão dispostas a cumprir as leis nem adaptar-se aos costumes.

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