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ACORDO DE PAZ

Lei da Anistia para ex-guerrilheiros é aprovada na Colômbia

A Lei da Anistia faz parte do acordo de paz firmado, em 2016, entre o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e as Farc

Lei da Anistia para ex-guerrilheiros é aprovada na Colômbia
A iniciativa faz parte do acordo de paz entre o governo colombiano e a antiga guerrilha (Foto: Twitter)

O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou a Lei de Anistia para ex-guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na última quinta-feira, 1. A iniciativa faz parte do acordo de paz entre o governo colombiano e a antiga guerrilha. Anteriormente, a Lei da Anistia já havia sido aprovada pelo Congresso e pelo Senado do país.

O presidente da Suprema Corte, Alejandro Linares, afirmou, durante entrevista coletiva, que a maior parte dos artigos da Lei da Anistia foi executada, mas algumas modificações pontuais foram feitas sobre alguns.

Já o ministro do Interior, Guillermo Rivera, celebrou a decisão do tribunal, destacando a capacidade do órgão de garantir “os direitos das vítimas”.  “A primeira de um conjunto de medidas que serão aprovadas na implementação do acordo de paz”, destacou o ministro.

Entre as modificações feitas na Lei da Anistia está declarar inapropriado o recrutamento de jovens menores de 18 anos depois do dia 25 de junho de 2005. Na época, a Colômbia assinou tratados internacionais que mudaram o critério de idade para considerar um crime contra a humanidade.

O tribunal também estabeleceu a condição de que os ex-guerrilheiros auxiliem a Jurisdição Especial para a Paz (JEP), falando a respeito de seus crimes para serem qualificados a receber anistia.

A Lei da Anistia já havia sido aprovada pelo Congresso (121 a 0) e pelo Senado (69 a 0) da Colômbia em sessões extraordinárias em 2016. A nova legislação perdoa os membros das Farc, com exceção aos que cometeram crimes contra a humanidade, abusos sexuais ou recrutamento de menores.

Acordo de paz

A Lei da Anistia faz parte do acordo de paz firmado, em novembro de 2016, entre o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e as Farc, a principal guerrilha de extrema-esquerda do país, com o objetivo de superar o conflito armado que já durava mais de meio século, causando a morte de mais de 200 mil pessoas ao longo dos anos.

O primeiro acordo de paz, assinado por Juan Manuel Santos e o primeiro líder das Farc, Rodrigo Londono – mais conhecido como Timochenko -, foi rejeitado em outubro de 2016 por um plebiscito popular. No entanto, os esforços do presidente colombiano, que recebeu um prêmio Nobel da Paz pelas tentativas de desarmamento do grupo guerrilheiro, resultaram na aprovação do acordo em dezembro do mesmo ano.

Entre os artigos do acordo de paz estão o desarmamento das Farc, a erradicação do cultivo de drogas ilegais e programas sociais para integrar mais de 6 mil ex-guerrilheiros à sociedade civil. Além disso, foi prometido que as Farc poderiam se tornar um partido político. Dessa forma, em janeiro de 2018, Timochenko anunciou que vai concorrer à presidência da Colômbia nas eleições.

 

Leia também: Por que o acordo de paz da Colômbia ainda não está em vigor?

Fontes:
Agência Brasil - Tribunal da Colômbia aprova Lei de Anistia para ex-guerrilheiros

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