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CHAVISMO

Maduro amordaça Legislativo

Tribunal Supremo de Justiça venezuelano assume funções legislativas e opositores tratam ação como 'confirmação da ditadura'

Maduro amordaça Legislativo
Órgãos internacionais e opositores ao regime de Nicolás Maduro tratam a ação do judiciário como 'instauração da ditadura' (Foto: Wikimedia)

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A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, anunciada na madrugada desta quinta-feira, 30, de assumir as funções da Assembleia Legislativa agravou a crise política no país. Juristas, órgãos internacionais e opositores ao regime de Nicolás Maduro tratam a ação como “instauração da ditadura”.

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Para eles, houve uma ruptura da ordem constitucional e um golpe ao poder legislativo venezuelano. “Através de uma sentença ilegal e ilegítima, o TSJ decretou formalmente a ditadura que desde 2014 estamos denunciando na Venezuela”, declarou em seu Twitter o opositor Leopoldo López, preso político há mais de três anos.

A instituição máxima do judiciário venezuelano, controlada pelo chavismo, afirma que a Assembleia Nacional (AN), de maioria opositora, tem agido em “desacato à Constituição”, sobretudo após a decisão do Parlamento de juramentar três deputados do estado de Amazonas acusados de fraude eleitoral.

“Estamos vendo a manifestação mais explícita de uma ruptura da ordem constitucional. O suposto desacato é usado como desculpa para desconhecer a AN”, afirmou o jurista Juan Manuel Raffalli, professor da Universidade Católica Andrés Bello.

O legislativo vem perdendo poder político gradativamente no país. Dois dias antes da sentença, o próprio TSJ decidiu retirar a imunidade parlamentar dos congressistas e autorizou o presidente Nicolás Maduro a processar opositores por crimes militares e de terrorismo.

Um dos principais líderes da oposição, Henrique Capriles declarou que a Venezuela está “sepultando a democracia” ao desconhecer o Parlamento, que considera a “instituição mais representativa da democracia”. Capriles destacou que será preciso pedir apelo à comunidade internacional para ajudar o país.

OEA, Mercosul e Estados Unidos

A situação política do país levou o secretário geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, a convocar uma reunião de emergência do Conselho Permanente da entidade. Ele pede a aplicação da Carta Democrática e que o governo venezuelano convoque eleições gerais o mais rápido possível e liberte presos políticos.

Os chanceleres dos países fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Urugaui) também anunciaram uma reunião de emergência. O encontro que vai acontecer no sábado, 1°, pretende “analisar possíveis vias de solução” para a crise. “Os países fundadores do Mercosul reiteram seu inalterável apoio aos princípios fundamentais do Estado de Direito e a preservação da democracia na região latino-americana”, diz o comunicado divulgado por Buenos Aires.

O governo dos Estados Unidos também condenou a determinação do TSJ. Para o porta-voz do Departamento de Estado americano, Mark Toner, o judiciário “usurpou” os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente.

“Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica em grande medida as instituições democráticas da Venezuela e nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país através de seus representantes eleitos. Consideramos isso um grave revés para a democracia na Venezuela”, disse Mark Toner.

Fontes:
O Globo-Entrega de poderes ao chavismo é tratada como instauração de ditadura
Agência Brasil-Líder da oposição, Estados Unidos e OEA condenam "golpe" na Venezuela
Folha de S. Paulo-Oposição denuncia ditadura na Venezuela e convoca protesto
Estadão-Mercosul convoca reunião emergencial para discutir situação na Venezuela

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