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Levantamento do Unicef

Maioridade penal no mundo varia entre 12 e 21 anos

Levantamento de 2009 do Unicef foi feito em 54 países

Maioridade penal no mundo varia entre 12 e 21 anos
Tema está em discussão no Congresso (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Um levantamento de 2009 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) feito em 54 países revelou que a maioridade penal oscila entre 12 e 21 anos.

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No Brasil, o tema, que está em discussão no Congresso, vem dividindo opiniões. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos — será analisada por uma comissão especial da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta ainda terá que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

De acordo com o Unicef, Alemanha, Portugal e Escócia adotam uma faixa intermediária pós-maioridade penal, em geral entre os 18 e 21 anos de idade. Nestes casos, pode haver atenuação das penas e ainda julgamento pela Justiça juvenil ou comum.

Outros países adotam a modalidade de responsabilidade penal juvenil. Na Argélia começa aos 13 anos. Já no Canadá, aos 12 anos, embora o país permita que, em casos muito graves, o adolescente de 14 anos possa ser julgado pela Justiça comum.

O movimento visando a redução da maioridade penal vem ganhando força em alguns países. É o caso da Dinamarca, que em 2010 baixou de 15 para 14 anos. No ano passado, alguns políticos defenderam que a maioridade penal no país fosse reduzida ainda mais, para 12 anos.

Hungria, Peru, Rússia e Coreia do Norte tem levado em consideração, nos últimos anos, baixar os limites da maioridade penal.

Os EUA adotam a maioridade penal para jovens de 12 a 16 anos. Em alguns estados norte-americanos, os adolescentes podem ser condenados à prisão perpétua ou até mesmo à morte.

1 Opinião

  1. Renato Fregapani disse:

    Esse debate no Brasil é feito de maneira açodada e emocional. O adolescente violento e reincidente deve ser contido com o rigor da Lei, mas a pouca idade pode minorar ou extinguir a pena conforme sua paricipação no fato delitivo. É simples.

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