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Lei polêmica

Na Austrália, cigarros apenas ‘genéricos’

Governo australiano aprovou uma lei que proíbe venda de maços de cigarro com logotipos ou marcas das fabricantes

Na Austrália, cigarros apenas ‘genéricos’
Maços terão que ser idênticos e conter alertas à saúde (Fonte: Reprodução/Bloomberg)

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A partir de dezembro as fabricantes de cigarro terão que vender seus produtos na Austrália em caixas verdes idênticas, sem logotipos ou marcas, apenas com fotos incluindo alertas de saúde aos fumantes. Os nomes das fabricantes serão impressos com caracteres padrão.

A proibição faz parte de uma lei aprovada pelo governo australiano. A proposta foi mantida nesta quarta-feira, 15, pela Justiça do país, que analisou uma ação movida por grandes empresas do setor, como Philip Morris, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Imperial Tabacco. Não é mais possível recorrer.

Direito de propriedade intelectual

 

A ministra australiana da Justiça, Nicola Roxon, diz que a lei “é uma vitória para todas as famílias que perderam alguém por doenças relacionadas ao cigarro”, ressaltando ainda que “os governos do mundo inteiro acompanham o que ocorre sobre este tema na Austrália e alguns poderão seguir nossos passos”.

As fabricantes de cigarro dizem que a venda de maços sem logotipos ou marcas viola o direito de propriedade intelectual e vai facilitar a falsificação.

Fontes:
Uol - Justiça na Austrália mantém venda de cigarros 'genéricos'

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