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Judiciário nos EUA

O caso da adoção de nativos americanos

Supremo Tribunal julgará se pai biológico de criança indígena tem o direito de reivindicar a guarda da filha após tê-la entregue para adoção

O caso da adoção de nativos americanos
Decisão da Suprema Corte, que pode sair em breve, deve ser apertada (Reprodução/Getty)

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Questões polêmicas dominam a pauta da Suprema Corte americana deste ano, entre as quais a decisão com maior carga emocional se relaciona à batalha pela guarda de uma garotinha chamada Veronica. No caso, cujo infeliz título é Adoptive Couple v. Baby Girl (Casal adotivo v. bebezinha), o tribunal julgará se o pai biológico de uma criança indígena de três anos tem o direito de reivindicar a guarda de sua filha após tê-la entregue para adoção. Trata-se de uma situação perda-perda: ou o casal adotivo que criou Veronica desde o nascimento até os 27 meses de idade, ou seu pai biológico, com quem ela vive desde janeiro de 2012, ficarão devastados com a decisão dos juízes.

Discussões em torno do caso se concentraram nos interesses da criança, mas a questão jurídica, estranhamente, não está nem um pouco relacionada a isso. De acordo com a Lei do Bem-Estar da Criança Indígena (ICWA, na sigla em inglês), uma lei de 1978 que combate a remoção de crianças indígenas norte-americanas de seus lares e reservas, diversas procedimentos de precaução devem ser seguidos antes de crianças indígenas serem adotadas por pessoas de fora da comunidade. Dusten Brown, o pai biológico e membro da nação Cherokee, abdicou de seus direitos de custódia em prol da mãe de Veronica, mas em seguida protestou quando descobriu que Veronica havia sido adotado por Matt e Melanie Capobianco, que não são índios. Com base em diversas disposições da ICWA, um tribunal familiar concedeu a custódia a Brown, e a Suprema Corte da Carolina do Sul reiterou essa deliberação. Os Capobiancos foram forçados a entregar a criança em uma separação dolorosa.

A decisão da Suprema Corte, que pode sair em breve, deve ser apertada. Com base em perguntas feitas durante as discussões orais, três juízes estão inclinados a julgar a favor do pai biológico e tudo indica que pelo menos mais um se unirá ao grupo. Mas três outros parecem duvidar que a ICWA concederia a guarda a Brown. Um placar de 5-4 ou 6-3 parece provável. Seja lá em que direção se encaminhe o julgamento, algumas questões incrivelmente complexas serão abordadas (ou evitadas), tais como ‘o que é um pai’ e ‘quas classificações raciais são permitidas’.

 

Texto da revista Economist editado para o Opinião e Notícia.

Tradução: Eduardo Sá

 

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