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O controverso perdão a Fujimori

Indulto apoiou-se em provas médicas questionáveis, pois não há motivo para acreditar que Fujimori sofra de uma doença fatal

O controverso perdão a Fujimori
O perdão de Fujimori ocorreu dois dias após uma iniciativa semelhante do presidente Michel Temer (Foto: AFP)

Na noite de 24 de dezembro, quando os peruanos preparavam-se para a ceia de Natal, o presidente Pedro Pablo Kuczynski deu um presente inesperado ao antigo líder, Alberto Fujimori, perdoando-o das acusações de crimes contra a humanidade.

Esse indulto de Natal ocorreu três dias depois que Kuczynski conseguiu se manter no cargo graças ao apoio de dez deputados fujimoristas liderados pelo filho de Alberto, Kenji, que se abstiveram de votar no pedido de impeachment do presidente acusado de receber propina da Odebrecht em troca de concessões à construtora. Kuczynski insistiu que perdoara Fujimori por “razões humanitárias”, porém poucos acreditaram em suas palavras.

Mais de 15 anos após o colapso de sua década de governo autocrático, Alberto Fujimori continua a dividir a opinião pública do país. Seus seguidores dizem que salvou o Peru da hiperinflação e da guerrilha maoista do grupo Sendero Luminoso. Para os críticos, ele foi um ditador que fechou o Congresso, se envolveu em suborno, perseguiu e matou seus opositores. Ambos estão certos. Mas Fujimori foi julgado e condenado por seus crimes por tribunais idôneos. Sua prisão foi um exemplo para a América Latina, uma mensagem que todos são iguais perante a lei em uma região onde, em geral, os ricos e poderosos não são punidos por seus atos criminosos.

Aos 79 anos, Fujimori tem um problema cardíaco e recupera-se de um câncer de língua. O governo de Kuczynski tem enfrentado a oposição implacável de Keiko Fujimori, filha de Alberto, que perdeu as duas últimas eleições presidenciais por uma pequena margem de votos, e é uma das mentoras do pedido de impeachment.

Em princípio, o perdão humanitário poderia ter sido uma tentativa de reconciliação nacional. Mas essa não foi a intenção de Kuczynski. O indulto apoiou-se em provas médicas questionáveis, porque não há motivo para acreditar que Fujimori sofra de uma doença fatal. O perdão poderia ter sido uma barganha política, a fim de obter o apoio dos fujimoristas para a realização de importantes reformas do sistema judiciário e político. Em vez disso, foi uma barganha sórdida para manter Kuczynski no poder.

Kuczynski tornou-se um refém dos fujimoristas. Poucos que apoiaram sua candidatura irão defendê-lo, sobretudo, se for provado que suas relações com a Odebrecht envolveram mais do que um conflito não declarado de interesses. Ele teria agido com mais ética se tivesse renunciado ao cargo e convocado novas eleições.

O perdão de Fujimori ocorreu dois dias depois de uma iniciativa semelhante do presidente Michel Temer. O indulto de Natal concedido por Temer a presos de todo o país e que beneficiaria seus aliados políticos presos por corrupção, provocou protestos de promotores e juízes. O indulto é uma atribuição do presidente da República e está previsto na Constituição, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu parte do decreto assinado por Temer, com a justificativa que o indulto não pode ser um instrumento de impunidade. Por fim, a sociedade civil começa a reivindicar a obediência ao estado de direito.

Fontes:
The Economist-The troubling pardon of Alberto Fujimori

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