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CORTE DE IMPOSTOS

Os desafios da reforma tributária de Trump

Republicanos estudam formas de compensar os gastos com os cortes de impostos previstos na reforma tributária do governo Trump

Os desafios da reforma tributária de Trump
Proposta de reforma tributária prevê um aumento do déficit em US$ 1,5 trilhão (Foto: Flickr/Gage Skidmore)

Há anos, os republicanos defendem a ideia de fazer uma reforma tributária para cortar e simplificar os impostos. A reforma tributária foi um tema constante na campanha presidencial de Donald Trump. Em setembro, o governo apresentou um projeto elaborado em consenso com os líderes republicanos no Congresso.

O principal problema que o projeto enfrentará em sua tramitação no Congresso será a de encontrar formas de compensar os cortes de impostos. A proposta de reforma tributária do governo prevê um aumento do déficit em US$ 1,5 trilhão. Mas, segundo estimativas do Tax Policy Center, o custo provável da reforma será de US$ 2,4 trilhões. A principal fonte de receita sugerida pelos republicanos seria a eliminação das deduções estaduais e locais. Porém, não será uma tarefa fácil.

O imposto federal sobre a renda foi criado pelo Revenue Act de 1862, como uma fonte de financiamento da guerra civil. Mais tarde a cobrança desse imposto foi julgada inconstitucional. Em 1913, após uma emenda constitucional, os legisladores o puseram de novo em vigor, assim como a dedução estadual e local, com a finalidade de impedir que o governo federal monopolizasse a receita fiscal dos estados.

As deduções são uma fonte de receita para os estados democratas, com impostos altos. Em Nova York, a dedução corresponde a 9% dos rendimentos tributáveis, em comparação com apenas 2,5% no Texas. Em 1985, o presidente Ronald Reagan propôs eliminar a dedução, porém sua reforma tributária aprovada em 1986 a manteve.

A maioria republicana terá mais sucesso do que Reagan? Um estudo realizado pela Bloomberg em setembro, mostrou que 52 deputados republicanos são originários de estados que se beneficiam com a dedução. Por esse motivo, a Câmara dos Representantes aprovou o projeto de lei orçamentária, que abriu caminho para a discussão da reforma tributária no Congresso, com uma margem apertada de 216 votos a favor e 212 contrários. Em uma tentativa de acalmar os dissidentes, o presidente da Comissão Ways and Means da Câmara, Kevin Brady, propôs manter a dedução no lugar do imposto sobre propriedade.

Isso reformularia os incentivos distorcidos que a dedução causa. A dedução incentiva os estados a criar impostos mais altos e a gastar mais do que deveriam, porque alguns dos custos recaem sobre os contribuintes federais. A dedução também estimula os estados a usar impostos sobre propriedade e renda, em vez de impostos sobre vendas que seriam mais adequados.

Por sua vez, o Centre on Budget and Policy Priorities, um instituto de pesquisa com uma linha de pensamento mais à esquerda, defende a manutenção da dedução estadual e local. A dedução, segundo o instituto, facilita a cobrança de impostos mais altos da população rica, o que aumenta os gastos do governo. Além disso, os impostos locais financiam serviços como educação e manutenção de estradas, em geral, com orçamentos reduzidos.

Fontes:
The Economist-Republicans are struggling to find money to pay for tax cuts

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