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Parlamento da Hungria aprova leis anti-imigração

A legislação restringe a ação de organizações não governamentais em casos de asilo

Parlamento da Hungria aprova leis anti-imigração
Legislação foi aprovada apesar da oposição da União Europeia e de grupos de direitos humanos (Foto: Wikimedia)

O parlamento da Hungria aprovou uma série de leis que criminalizam uma pessoa ou um grupo que ofereça ajudar um imigrante ilegal a conseguir asilo. Pela lei, quem ajudar os imigrantes pode ir para prisão.

A legislação restringe a ação de organizações não governamentais (ONGs) em casos de asilo. Ela foi aprovada apesar da oposição da União Europeia e de grupos de direitos humanos.

O parlamento também aprovou uma emenda constitucional que estabelece que a população imigrante não pode ser assentada na Hungria. O Conselho da Europa e a Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) criticaram a nova lei da Hungria como “arbitrária” e vaga.

As novas leis seriam uma alteração à legislação popularmente conhecida como “Stop Soros”, fazendo alusão ao empresário e filantropo George Soros. Húngaro naturalizado americano e um dos maiores investidores do mundo, Soros é tido como um inimigo por governos nacionalistas do Leste Europeu. Ao longo do ano passado, por exemplo, ele foi apontado pelo governo húngaro como o principal patrocinador da imigração ilegal na Europa.

Fontes:
The Guardian- Hungary passes anti-immigrant 'Stop Soros' laws

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