Início » Internacional » Pela 1ª vez nos EUA mulher é condenada por aborto ilegal
Polêmica do 'feticídio'

Pela 1ª vez nos EUA mulher é condenada por aborto ilegal

Purvi Patel foi condenada a 20 anos de prisão por feticídio e abandono de menor no estado de Indiana

Pela 1ª vez nos EUA mulher é condenada por aborto ilegal
Filha de pais indianos, Purvi Patel tomou remédios abortivos comprados na internet (Reprodução/AP)

A mulher de descendência indiana Purvi Patel é a primeira nos EUA a ser condenada a 20 anos de prisão por “fetícidio” e abandono de menor  após interromper a própria gravidez. Embora Patel tenha alegado um aborto espontâneo, autoridades afirmaram que ela havia tomado drogas abortivas ilegais, baseando-se em mensagens encontradas em seu celular, nas quais ela contava a uma amiga que havia comprado remédios abortivos pela internet.

Leia também: Governador de Indiana usa religião para acobertar discriminação

No hospital, Patel disse às autoridades que havia jogado o feto já sem vida no lixo atrás de um shopping center, o que foi comprovado pela polícia. O caso aconteceu na cidade de South Bend, Indiana.

Apesar das mensagens de texto incriminadoras, toxicólogos foram incapazes de encontrar evidências dos abortivos no corpo da mulher ou de seu bebê. Para driblar a falta de provas, o Ministério Público decidiu acusá-la de abandono de menor também, argumentando que o bebê havia nascido vivo. O médico que examinou o feto afirmou que ele tinha 30 semanas e poderia ter sobrevivido após o nascimento. Um patologista testemunhou, ainda, que os pulmões do bebê indicavam sinais de respiração.

 Aborto pode, feticídio não?

O aborto não é proibido nos Estados Unidos, mas cada estado estabelece suas condicionantes. Uma lei estadual de Indiana proíbe “o término de uma gravidez consciente ou intencionalmente” por qualquer motivo que não seja para dar à luz um bebê vivo, remover um feto morto ou realizar um aborto legal. Na sentença, a juíza Elizabeth Hurley disse que Patel poderia ter abortado legalmente, mas optou por um método ilegal com o agravante de ter jogado o feto em uma lata de lixo.

A sentença de 20 anos de reclusão proferida na segunda-feira, 30, encerrou o julgamento, mas deu início a um acalorado debate  na sociedade americana. A condenação deixou muitos ativistas pró-escolha alarmados, uma vez que a lei do feticídio foi pensada, inicialmente, para proteger gestantes de abortos ilegais e perigosos realizados por profissionais da saúde ou charlatões. O caso abre caminho para que a lei seja usada cada vez mais contra as próprias mulheres.

Duas condenações incompatíveis

O advogado de defesa e muitos comentaristas na mídia argumentaram que Patel não poderia simultaneamente ser acusada de matar um feto e de abandonar uma vida.

“Deveria ter sido uma coisa ou outra”, escreveu Amanda Marcotte na revista Slate. “Que o júri a condenou por dois crimes quando apenas um era possível sugere que foi uma tentativa de punir Patel por não cumprir um ideal social da gravidez mais do que por qualquer crime real”.

O promotor disse que uma pessoa pode cometer feticídio mesmo se o feto sobreviver por algum tempo fora da barriga. O advogado de Patel pretende recorrer da decisão.

 

 

 

 

Fontes:
Washington Post - Indiana woman jailed for feticide. It’s never happened before

2 Opiniões

  1. Renato Fregapani disse:

    A maior diferença entre um feto, um nascituro, uma criança, um adolescente, um adulto e um velho é o tempo. É sempre oportuno estabelecer limites à capacidade que as pessoas tem de matarem outras pessoas.

  2. Roberto1776 disse:

    O uso abusivo de smartphones e celulares pode causar condenações. Não se cometem mais crimes sem anunciar pelo celular. Estranho costume.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *