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IMPASSE INSTITUCIONAL

Presidente do Peru dissolve Congresso e é suspenso

Congresso, por sua vez, aprovou a suspensão temporária de Vizcarra por 'incapacidade moral'

Presidente do Peru dissolve Congresso e é suspenso
Vizcarra marcou o novo pleito para o dia 26 de janeiro (Fonte: Reprodução/Flickr/Ministro de Relaciones Exteriores)

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O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou nesta segunda-feira, 30, a dissolução do Congresso, que é dominado pela oposição.

Em discurso transmitido pela TV, Vizcarra afirmou que decidiu “dissolver o Congresso e convocar eleições legislativas. Este é um ato constitucional”.

O Congresso, por sua vez, reagiu ao anúncio e aprovou a suspensão temporária de Vizcarra por “incapacidade moral”, nomeando a vice-presidente peruana, Mercedes Araoz, como presidente interina.

Como o Congresso está dissolvido, em teoria o movimento não tem efeito jurídico. O Peru, no entanto, encontra-se em um impasse institucional. Araoz já fez inclusive o juramento do cargo de presidente. Em contrapartida, Vizcarra marcou o novo pleito para o dia 26 de janeiro.

A dissolução do Congresso foi anunciada por Vizcarra após o Legislativo ter se recusado a suspender a polêmica nomeação de novos membros do Tribunal Constitucional.

Fontes:
Folha de S.Paulo - Após ser dissolvido, Congresso do Peru suspende presidente

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2 Opiniões

  1. Leonora Hermes Luz disse:

    Sim, mas não foi sem razão. Eis a resenha do El País, é perfeitamente compreensível e felizmente previsto pela Constituição:
    A decisão tem base constitucional. O Congresso tem maioria formada pela oposição e o maior partido é o Força Popular, de Keiko Fujimori, filha do ex-ditador, ela em prisão preventiva por lavagem de dinheiro. O Congresso indicou para o Tribunal Constitucional ministros que mudariam a atual correlação de forças na principal corte do país — substituiu, ao todo, seis dentre um total de sete, estes novos fujimoristas. Até agora, o tribunal vinha rejeitando recursos de políticos, incluindo ex-presidentes e a própria Keiko, implicados no braço peruano da Lava Jato. Com seus novos indicados, os deputados pretendiam mudar este rumo. A substituição rápida destes magistrados foi também questionada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Vizcarra já havia ameaçado o Congresso com dissolução, caso o parlamento não avaliasse antes um dispositivo chamado Voto de Confiança, em que propôs uma reforma do método de escolha dos juízes. A Constituição permite ao presidente dissolver o Congresso quando este se recusa a avaliar dois Votos de Confiança seus.

  2. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    Não conheço a Constituição Peruana, por isso não me arrisco a dar opinião sobre o que desconheço. Mas uma coisa é certa, em qualquer “Estado Democrático de Direito” que prese pela “Democracia”, não há possibilidade constitucional de um presidente da República (Chefe do Poder Executivo) intervir no Poder Legislativo. Está aparecendo uma nova moda de modificar ou flexionar a interpretação da Norma Constitucional em defesa de regime ditatorial, mas isso não encontra respaldo na “Democracia”.

    Tenho observado que alguns golpistas brasileiros estão invocando para si o Artigo 142 da Constituição Federal/88 e pedindo interversão militar. Este dispositivo legal não fala em momento algum que os militares devem tomar o poder, nem mesmo em tempo de grave crise política. O que está escrito lá, é que as “Forças Armadas” devem velar pelas “Instituição Democrática”. Logo, assim sendo, como as “Forças Armadas poderão atentar contra a Constituição que ela mesma tem o dever cabal de proteger?

    Se isso acontece é “Golpe”, não tem legitimidade alguma. É o mesmo caso de um Tutor da criança que tem o dever cabal de proteger e que ele mesmo seja o primeiro violentá-la. Absurdo total que vai em desencontro com qualquer princípio moral e ético de uma sociedade. Não existe guarida Constitucional para atos insanos de Ditadores baratos que querem tomar o Poder de assalto; se quiseram que o façam, mas não com fundamento Constitucional. Se tiver coragem para isso que Decretem um Ato Institucional, mas aí o mundo democrático saberá desde então que o “governo formado, a partir do Golpe, não tem legitimidade para negociar com nações soberanas e democráticas.

    Nem aqui no Brasil nem lá no Chile ou qualquer outra nação que tenha instituída a “Democracia” como lema político, essas ideias fascistas não podem prevalecer sob pena de mergulhar a sociedade no caos.

    ESQUEÇAM AS FALSAS INTERPRETAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO E VEJAM O ESPÍRITO DAS LEIS, O QUE OS CONSTITUINTES QUERIAM DIZER QUANDO ESTAVAM IMBUÍDOS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINAL. É isso que deve nortear todas as interpretações e dúvidas que surgirem depois em relação a aplicação da “Lei Maior”.

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