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LEI DO HOLOCAUSTO

Presidente polonês ratifica lei sobre o Holocausto

Aqueles que atribuírem crimes cometidos pelos nazistas aos poloneses podem pegar até três anos de prisão

Presidente polonês ratifica lei sobre o Holocausto
A legislação quer abolir a expressão ‘campos de extermínio poloneses’ (Foto: Flickr)

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, ratificou a lei do Holocausto, aprovada pelo Senado na última semana. A partir da última terça-feira, 6, se tornou crime atribuir aos poloneses ou ao Estado polonês os crimes cometidos pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. A pena para quem fizer isso pode chegar a três anos de prisão.

De acordo com o governo, a legislação quer “defender a imagem do país”, impedindo que a expressão “campos de extermínio poloneses”, relembrando os campos de concentração no país, seja usada. A lei, porém, não se aplica aos trabalhos de pesquisa e artísticos.

Segundo o presidente polonês, será feito um pedido ao Tribunal Constitucional para que a lei seja completamente analisada, verificando se não há termos que ferem a liberdade de expressão, conforme denunciou Israel. Para as autoridades israelenses, a nova legislação vai dificultar a publicação de informações a respeito da Segunda Guerra Mundial nos meios de comunicação.

“A Polônia foi atacada e ocupada durante a Segunda Guerra Mundial, o que não deixa dúvidas que os poloneses não foram, de modo algum, responsáveis pelo Holocausto. Durante a guerra houve países que colaboraram com os nazistas, que atuaram como as suas marionetes, mas a Polônia sempre lutou contra a ocupação alemã e a sua população jamais se rendeu”, explicou Andrzej Duda.

Com isso, segundo o presidente da Polônia, os poloneses ganham mais força para se proteger de falsas acusações. “Não se pode falar em nenhum caso de uma responsabilidade sistemática da Polônia no Holocausto”, disse Duda.

Críticas de Israel

As autoridades israelenses, no entanto, não pareceram gostar da lei do Holocausto. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, fez grandes críticas à iniciativa polonesa, afirmando que a Polônia quer “reescrever a história”. O ministro de Inteligência e Transporte, Israel Katz, solicitou, na última semana, que Netanyahu convocasse o embaixador israelense na Polônia para uma reunião.

“No equilíbrio entre considerações diplomáticas e considerações morais, deve haver uma decisão clara: perpetuar a memória das vítimas do Holocausto acima de qualquer outra consideração”, destacou Katz, acusando a Polônia de tentar “apagar sua própria responsabilidade” nos atos na Segunda Guerra Mundial.

O Museu do Holocausto, em Jerusalém, e membros do Parlamento israelense também criticaram a legislação aprovada, afirmando que ela deseja “desafiar a verdade histórica”, omitindo a culpa da Polônia durante o Holocausto.

O presidente da Polônia, por outro lado, garantiu que deseja que as boas relações entre os países sejam mantidas, afirmando que isso é uma “história comum” entre judeus e polacos.

Liberdade de expressão

A Polônia também foi criticada internamente, com os partidos da oposição afirmando que a decisão do presidente Duda foi um “erro diplomático”, que pode iniciar uma “crise diplomática” com Israel. Segundo críticos da nova lei, ela permite que o Estado negue casos de cumplicidade comprovada, prejudicando tanto a liberdade de expressão, quanto o discurso acadêmico.

O rabino Menachem Margolin, presidente da Associação Judaica Europeia, garantiu que vai recorrer à Justiça contra a lei do Holocausto. De acordo com Margolin, já foi enviada uma solicitação para todos os líderes da União Europeia (UE) para que seja tomada alguma atitude contra o governo polonês.

“Parece inconcebível que possa ser permitido a um Estado-membro da UE encobrir a história ao impor uma legislação draconiana que pode levar pessoas à prisão por manterem uma versão alternativa sobre o que ocorreu nos dias mais sombrios da história da Europa”, destacou Margolin.

A Polônia, antes da Segunda Guerra Mundial, tinha a maior comunidade judaica da Europa, com cerca de 3,2 milhões de judeus. Porém, em 1939, os nazistas ocuparam o país, construindo diferentes campos de concentração, entre eles Auschwitz e Treblinka. Durante a Segunda Guerra, mais de um milhão de pessoas morreram nos campos de concentração de Auschwitz-Birkenau.

Fontes:
DW - Presidente da Polônia ratifica lei sobre Holocausto

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