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Primeiro-ministro da Hungria consolida poder sobre Judiciário

Parlamento húngaro aprovou a criação de um sistema judicial paralelo, que consolidou o poder do primeiro-ministro, Viktor Orbán, sobre o Judiciário

Primeiro-ministro da Hungria consolida poder sobre Judiciário
Analistas veem medida como mais um ato de erosão da democracia no país (Foto: Flickr/European People's Party)

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ampliou seus poderes na última quarta-feira, 12, após o Parlamento do país, controlado por seu partido, o União Cívica Húngara (Fidesz, na sigla em húngaro), aprovar uma lei que cria um sistema judicial paralelo, que consolida o controle do Executivo sobre o Judiciário.

Segundo informou o New York Times, o novo sistema passa a operar em 12 meses e prevê que o ministro da Justiça, apontado por Orbán, será o responsável por nomear e promover juízes, que serão encarregados de casos relacionados à administração pública e outros assuntos politicamente sensíveis – como lei eleitoral, corrupção e o direito de protestar da população.

O Judiciário da Hungria, que já enfrenta uma excessiva interferência do governo, continuará existindo, mas terá suas atribuições reduzidas. Além disso, o Judiciário não terá nenhum poder sobre as decisões do sistema judicial paralelo.

Órgãos de monitoramento de direitos civis veem a movimentação como a mais recente medida de erosão das instituições democráticas do governo Orbán. O primeiro-ministro foi eleito em 2010 e implementou uma agenda de retrocesso à democracia liberal no país.

Surfando na indignação popular gerada em meio à crise migratória na Europa, ele promoveu sua agenda de extrema-direita através de um discurso populista e nacionalista. Essa mesma guinada radical foi observada em outros países da Europa, como a Polônia, que recentemente ratificou uma lei para regular o discurso do Holocausto; A Noruega, que planeja banir o Holocausto e a Segunda Guerra Mundial dos currículos escolares, e a Dinamarca, onde o governo vai isolar imigrantes indesejados em uma ilha, onde fica um centro de pesquisa de doenças animais contagiosas.

Algumas das medidas controversas tomadas pela gestão Orbán incluem a criação de uma cerca na fronteira do país, em 2015; a aprovação de um pacote de leis que criminalizam uma pessoa ou um grupo que ajudar um imigrante ilegal a conseguir asilo; a aprovação de uma lei que proíbe pessoas de dormirem nas ruas; a transferência do controle das escolas públicas para instituições religiosas. O governo Orbán também deixou de financiar e credenciar universidades para programas de mestrado e doutorado em estudos de gênero, afirmando que a disciplina é uma ideologia, não uma ciência. Com o argumento de defesa da segurança nacional, a gestão de Orbán também passou a perseguir o investidor George Soros, acusando-o de incentivar a imigração e coibindo a atuação de suas ONGs no país.

Nesta quinta-feira, 13, cerca de 2 mil manifestantes marcharam em direção ao Parlamento, na capital Budapeste, em protesto contra a aprovação de mais uma medida controversa do primeiro-ministro.

Uma nova lei trabalhista aprovada no Parlamento na última quarta-feira, 12, aumentou de 250 para 400 o número de horas extras permitidas a cada ano; permitiu a empregadores fazerem acordos de horas diretamente com trabalhadores, e não apenas em negociações coletivas com sindicatos; e autorizou as empresas a liquidar os pagamentos das horas extras acumuladas em até três anos, substituindo o prazo anterior de um ano. Opositores apelidaram a nova legislação trabalhista de “lei da escravidão”.

Houve confronto com a polícia, que usou gás lacrimogêneo contra os manifestantes, que, por sua vez, responderam atirando objetos contra os policiais.

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