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Crime e maternidade

Prisão domiciliar para gestantes

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No final de janeiro entrou em vigor na Argentina uma lei que permite a presidiárias que estiverem grávidas cumprirem prisão domiciliar. O novo direito é estendido também a mulheres presas que tenham filhos menores de cinco anos de idade ou com alguma deficiência.

A lei só é aplicável às presas não condenadas, ou seja, cujos processos ainda estão em fase de instrução ou que simplesmente ainda não foram levadas a julgamento, o que representa incríveis 72% da população carcerária feminina do país vizinho. Além disso, a emenda à Lei de Execuções Penais argentina não é de aplicação automática; cada caso deve ser avaliado por um juiz, o que implica a consideração de algumas variáveis, como bom ou mau comportamento.

Por aqui, a questão está em um outro patamar de discussão. No Congresso Nacional, o do Brasil, tramita desde 2007 um projeto de lei de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que prevê a transferência da presa gestante para um hospital quatro semanas antes do parto, e que, ao retornar para a prisão, a mãe e o recém-nascido sejam acomodados em uma cela especial destinada às mulheres em período de aleitamento materno, devendo gozar deste benefício até que o filho complete seis meses de idade. Hoje, a presa grávida no Brasil depende do consentimento do diretor do presídio para ir até uma unidade hospitalar.

A bem da verdade, a resolução da ONU de 20 de dezembro de 1971, sobre as regras mínimas para o tratamento dos presos, prevê uma série de cuidados especiais com as detentas gestantes, incluindo material obstétrico nos presídios e infra-estrutura suficiente para dar conta dos cuidados pré-natais e pós-parto. No entanto, é de conhecimento público que as penitenciárias brasileiras não são exatamente prisões suecas, e que estão longe, muito longe de atender à mais elementar orientação acerca da dignidade de quem está atrás das grades.

Em um país como o nosso, castigado pela tragédia da violência urbana — entre outras tragédias — falar em direitos dos presos ainda é uma espécie de tabu. A indignação com os casos que se sucedem de barbárie cotidiana costuma se desdobrar em clamores por punições cada vez mais severas, insalubres mesmo. A demanda parece ser menos por justiça, e mais por um espetáculo público de suplícios.

Caro leitor,

Você acha que uma lei como esta, garantindo prisão domiciliar para presidiárias grávidas, pegaria aqui no Brasil?

Em geral, e tendo em vista a realidade do nosso sistema carcerário, você é a favor da flexibilização das penas, ou defende o endurecimento delas?

No caso específico das presidiárias grávidas, você considera que privá-las de total assistência significa a aplicação de uma dupla pena, a ela própria e à criança?

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  1. Magaly Andriotti Fernandes disse:

    Eu sou favorável a iniciativas legais como essa.Toda vez que flexibilizamos mostramos que o mundo vem avançando no sentido da civilidade. A pena quanto mais longa mais desumaniza, mais estigmatiza e maiores danos produz a pessoa que cumpre pena e a sociedade. A sociedade deve caminhar para as penas restaurativas. Na gestação além da mães, esta implicada uma nova vida. Se tivéssemos políticas publicas que contemplassem os filhos das pessoas presas com certeza teríamos menos reincidência, menos violência.

  2. tim disse:

    O sistema cacerário do Brasil, é péssimo mesmo, somos nós que pagamos para estes bandos de desocupados comerem e beberem, então porque o governo não põe eles para trabalharem,para pagar sua própria divida para com a sociedade,e em questão das mães grávidas, aq unica coisa que quero falar: é judiação deixar uma criança na cadeia viu…

  3. Mauricio disse:

    vai ser lindo de se ver: presidiárias engravidando de propósito e os cidadãos honestos pagando por mais crianças no mundo (custos do SUS, bolsa-isso, bolsa-aquilo, etc)

  4. Juliana Barreto disse:

    Infelizmente é um sonho isso acontecer no Brasil.

  5. claudio schamis disse:

    Na verdade sou a favor da mudança total do formato de nosso sistema prisional. Hoje o preso praticamente nada faz. Ou melhor faz o que bem entende, fala ao celular, come e dorme às custas do Estado e claro às nossas custas. Isso sim deveria ser mudado. Os presos deveriam trabalhar para comer, deveria haver um acompanhamento a eles, oferecer-lhes oportunidades dentro do presídio para sua reintegração social. Isso acontece em outros países e dá certo. É claro que para aqueles presos que sabe-se que não haverá nenhuma possibilidade de uma reinegração social, estes devem de qualquer maneira ser isolados e trabalhar para pagar sua estadia. Com relação as penas, estas não devem ser flexibilizadas. Isso aqui não dará certo. Elas devem ser cumpridas e ter um julgamento justo. E não devemos privar as presidiárias grávidas de assistência ou até de uma prisão domiciliar, pois nesse hora o Estado deve olhar para a criança, deve pensar na integridade da criança, na formação da criança, até porque é função do Estado fornecer todas as garantias para que a criança cresça como um ser humano, como uma criança. A punição deve ser da mãe e a criança deve ser privada dessa punição.

  6. Rosangela Friedrich Camara disse:

    Gostaria, antes, de refletir sobre o que leva uma pessoa a praticar um crime. Seja ele qual for, todos nós, temos nossa parcela de responsabilidade sobre estas pessoas, uma vez que são frutos da sociedade em que vivemos.
    A forma de atender a lei está corrompida, ouso dizer que, em alguns casos, a própria lei está corrompida, além de ultrapassada e muito pouco preocupada com seus efeitos.
    O problema no Brasil, é que já não há mais credibilidade em absolutamente nada que venha do poder público.

    Prisão domiciliar para presidiárias grávidas em nosso país, como em qualquer outro, pode existir tomando-se alguns cuidados para que não ocorra reincidência ou fuga, através, por exemplo, do dispositivo que está sendo testado em presos que recebem indulto. A humanização dos presídios, principalmente no que tange a proximidade de uma mãe com seu filho (seja lá quem for a mãe), é o mínimo que se pode oferecer a quem, por cumprir uma pena ou aguardar por ela, ficará distante do seu filho por sabe-se lá quanto tempo, sem saber como será criado, que pessoa virá a ser? Vão dizer que ela não se preocupou com isso antes? E o bebê, com poderia ter se preocupado antes?

    A realidade do nosso sistema carcerário é “surreal”. O descaso, a falta de estrutura, a corrupção e tantas outras observações que poderíamos fazer e que fazem parte da nossa realidade, não dependente nem de flexibilização, nem de endurecimento, dependente de organização, determinação, vontade de encontrar soluções. É preciso que estas pessoas tenham seu tempo ocupado com trabalho, estudo, atividades culturais, esportivas, recreacionais. É preciso que o Estado queira realmente reabilitar o detento para o retorno à sociedade. É preciso que o detento sinta que vale a pena cumprir sua pena para voltar ao convívio social com dignidade. E, tenham certeza, não é difícil fazer isso! Por que não o fazem???!!! À que interesses serve este “modelo”??!!

    Sem dúvida a privação de assistência é uma dupla pena, são duas vidas, por quem somos também responsáveis enquanto sociedade, que independente de qualquer crime que a mãe tenha praticado, tem direito a assistência. Privá-las de total assistência fere, inclusive, os direitos humanos, mas, como sabemos, estamos longe do verdadeiro “Direito” e temo, que também estejamos ficando cada vez mais longe do verdadeiro significado da palavra “Humanidade”.

  7. Emilio Mendonça disse:

    Falso é o entendimento de que maior severidade na aplicação das penas gera pacificação social.
    Em primeiro lugar porque a criminologia já identificou duas espécies de sociedade: simples e complexa.
    A sociedade complexa corresponde ao meio urbano, que é um meio criminógeno.
    Sendo assim, diagnostica-se que um pequeno infrator, que receber uma pena como trabalho em colônia agrícola, este terá um maior contato com uma ordem moral, e neste sentido alcança-se a ressocialização.
    Estudando a origem do crime organizado, a criminologia chegou a uma conclusão: o cárcere.
    Isto porque pequenos infratores são colocados juntos com chefes de organizações criminosas, sem condições de habitabilidade, e acabam entrando para o crime organizado, do qual praticarão crimes muito mais graves.
    Se defendermos maior rigor na aplicação das penas, o que teremos será a guerra, haja vista que a ordem criminosa se fortalece a cada dia.
    Nosso código penal já foi muito mais rigoroso, e através de comprovações empíricas se reformou em prol da pacificação social, e os que defendem a posição contrária acabam defendendo o retrocesso e caminhando em sentido contrário as tendências.
    Há também que se falar no interesse do Brasil em corresponder à política humanitarista que se vê presente no meio internacional.
    Sobre a gestante, faz-se claro que esta deverá ter um tratamento especial, e devemos sempre lembrar que a mulher que cometeu infrações penais, e não a criança que está para nascer.

  8. Gesiane disse:

    Em um ponto todos concordamos, deve haver uma reforma no sistema prisional brasileiro. Podemos constatar diversos problemas, que vai desde cadeias lotadas a entrada de celulares e a falta de um projeto de recuperação.
    Se essa lei sobre a gravidez fosse bem redigida, não deixando brechas para especulações e que fosse cumprida de forma correta (o que geralmente não acontece no Brasil), eu acredito que ela teria um aspecto positivo.
    Acho que devemos pensar bastante nos jovens, nas crianças, afinal elas são o futuro. Precisamos de projetos que ajudem essas crianças a quererem um futuro diferente das mães. Precisamos de reformular a FEBEM para que cumpra o papel de recuperar e não de "incentivar" a volta ao crime.
    Se a lei brasileira fosse cumprida e mais rápida, não teriamos tantos problemas.
    Temos que começar a mudança e isso depende do POVO, discutir os problemas da nossa sociedade já é um bom começo.

    Hortolândia – SP

  9. maria amelia disse:

    Discordo do senhor Markut, em parte. Há demagogia, sim, no que diz respeito ao descalabro do nosso sistema penal e penitenciário, mas humanização das penas é algo completamente diferente de sua flexibilização. Pode-se reivindicar a primeira e ser radicalmente contra a segunda, isso ao mesmo tempo. É preciso cuidado. Mesmo considerando-se que quase todos os presos são bárbaros, barbarizá-los significa reproduzir a barbárie no âmbito do Estado de Direito.

  10. Da Redação disse:

    Os votos ainda não estão valendo. Os comentários que poderão concorrer à promoção serão escritos até 17h e a Redação informará após este horário os três finalistas e, portanto, disponibilizará a enquete para os votos. Somente neste momento os votos valerão.

  11. ruthinha disse:

    Benvindo Markut. Mudo o meu voto. Markut na cabeça. Sempre aprendo com ele.

  12. Aureliano Lopes disse:

    Talvez esta alternativa sirva ao sistema prisional argentino, o qual desconheço. Concordo que o preso deva sim ser punido, mas é necessário uma reforma no sistema prisional brasileiro, principalmente no que tange assistência básica para manter o mínimo de condições para um ser humano ficar preso. Apóio o projeto de lei do deputado Pepe Vargas, mas junto com este deveria vir uma série de mudanças estruturais em todos nossos presídios.

  13. Markut disse:

    A aprovação de uma lei como essa representa mais um canhestro remendo nesta horrivel colcha de retalhos que é a nossa lei penal.
    O fato é que isso apresenta um inaceitavel cheiro de demagogia barata e oportunista.
    O buraco é mais embaixo.
    No fundo, no fundo ,o que temos a combater é a nossa desmazelada cultura da impunidade , que acaba refletindo, em intensidades diferentes,sobre todo o nosso sistema penal.
    Qualquer proposta de flexibilização de penas, traz, atrás de si, toda uma cultura errada de falso humanismo e muita hipocrisia.
    O que é necessário é que a legislação de apenamento,por infrações cometidas contra a sociedade ,represente um desestímulo real à repetição do ato criminoso, atingindo o infrator, independente da sua condição social.
    Isso implica numa reforma penal mais ampla e, principalmente, numa mudança da filosofia implícita na legislação atual que, por um falso e hipócrita humanismo, se tornou leniente com a infração.
    Para tanto, o start do processo que, naturalmente.
    tem origem no poder legislativo, deve ser a qualidade dos representantes da sociedade, nesse poder, cuja escolha depende do grau de conscientização e esclarecimento do cidadão eleitor.
    A qualidade do voto, pois, representa o principal objetivo remoto da questão que agora se propõe.
    Nesse entretempo, certamente,o problema específico da dupla penalização de prisioneira grávida é o remendo a que me refiro acima.
    Simplesmente, não vai funcionar. Surgirão inúmeras brechas que facilitarão a reincidência

  14. Rita Guimaraes disse:

    A questão proposta é posterior a outros questionamentos.
    Um dos primeiros, a moralização e devida penalidade a crimes e escândalos dentro do próprio âmbito governamental, e que caem no esquecimento, deixando a população indignada.
    No caso, a humanização dos presídios deveria ser uma consequência e não o ponto de partida às medidas sociais que se clamam urgentes em nosso país.
    Infratores, Grávidas, homens, mulheres, jovens ou não, deverão ser julgados e submetidos a um encarceramento em condições humanas e objetivando-se uma adaptação social futura.
    E que o julgamento e cumprimento de medidas cabíveis não se baseie nunca em privilégios de classes.

  15. ruthinha disse:

    A lei poderia sim existir no Brasil desde que a gravidez não ocorresse no cárcere. Difícil criar um filho na prisão. Porém pior seria se ele fosse irresponsavelmente concebido na prisão. A lei não deve facilitar essa tragédia prevista por Fabio Leonel. Temos que flexibilizar as leis, como no caso da gravidez, mas temos que endurecer no caso das visitas íntimas, ou na revista proibida aos advogados. Trabalho num hospital e faço a revista ao entrar e ao sair e não me sinto constrangida, mas a colaborar para a boa assistência ao paciente. Outro ponto trágico no país é a lentidão do judiciário que tranforma em tortura muitas das prisões. Creio que devíamos ser duros na avaliação correta dos criminosos. Penas alternativas para os demais e prisão sem condicional para os psicopatas. O psicopata sabe distinguir o bem do mal, mas só a certeza da punição o detém. Isto serve para o réu comum, e para os réus em Brasília. Não entendo porque a grávida não tem tratamento especial e a pessoa com diploma ou cargo no governo o tenha. Tanta coisa a corrigir… Voto em Leonel.

  16. maria amelia disse:

    Acho que algo assim não pega porque a mídia cairia de pau antes mesmo de virar lei. Realmente no Brasil não temos uma justiça racional, mas sim um festival de revanchismo contra os delinquentes que representam o caos da segurança pública em nosso país. Qualquer coisa que seja percebido como atenuante a este revanchismo corre o risco de não ser entendido como defesa de bandidos (ou de bandidas), ou simplesmente de não ser entendido.

  17. Fabio Leonel disse:

    De Seropédica, RJ.
    Eu acho que lugar de criminoso é na cadeia. Se der moleza elas vão engravidar só para sair da prisão.