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FILIPINAS

Projeto de lei filipino quer reduzir a maioridade penal para 9 anos

O projeto também quer permitir a pena de morte nessa faixa etária. Diretora da Unicef no país diz que a proposta é um erro

Projeto de lei filipino quer reduzir a maioridade penal para 9 anos
Segundo estatísticas da polícia filipina, menos de 2% de todos os crimes no país são cometidos por crianças menores de 15 anos (Foto: Pixabay)

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Um projeto de lei filipino quer reduzir a maioria penal de 15 para 9 anos, além de permitir a pena de morte nessa faixa etária. A proposta é apoiada por aliados do presidente Rodrigo Duterte, que assumiu o cargo em maio e prometeu promover uma guerra às drogas, mesmo que isso significasse matar milhares de pessoas.

Lotta Sylwander, diretora da Unicef no país, disse ao Guardian que a proposta de lei “está errada em todos os ângulos”. “Se eles crescerem, passando a adolescência na prisão, provavelmente sofrerão danos para a vida toda”, explica ela.

Leia mais: Presidente das Filipinas suspende guerra contra as drogas

A oposição teme que, se o projeto for aprovado, uma criança de 9 anos possa ser sentenciada à morte. A diretora da Unicef diz que uma criança dessa idade é incapaz de compreender as consequências de um crime, especialmente se forem coagidas por um adulto.“Além de ser contra os direitos humanos, é muito injusto com as crianças puni-las de maneira tão dura por algo que eles nunca entenderam que era tão sério”.

Segundo estatísticas da polícia filipina, menos de 2% de todos os crimes no país são cometidos por crianças menores de 15 anos. A diretora ainda diz que há o perigo de que estas crianças e jovens presas possam continuar cometendo crimes. “Pelo encarceramento de crianças tão jovens, elas se tornarão criminosos bem treinados por serem colocados em prisões juntos com outros criminosos”

Apesar de reconhecer que menores de idade são usados pelos traficantes para vender as drogas no varejo, ela não entende o motivo pelo qual o governo que ir atrás das crianças em vez de ir atrás dos grandes traficantes.

Segundo o Comitê das Nações Unidas para o direito da infância, considerar o limite de responsabilização criminal abaixo dos 12 anos é “inaceitável internacionalmente”. Segundo a Unicef, alternativas à detenção, como programas de reinserção, podem reduzir os crimes cometidos por menores em até 70%.

Os aliados de Duterte pretendiam aprovar o projeto de lei ano passado, mas uma crescente oposição no Senado está adiando a votação. Na internet, a campanha contra o projeto de lei está sendo feita a partir do #ChildrenNotCriminals.

Fontes:
O Globo-Projeto de lei permite prisão para crianças de 9 anos nas Filipinas
G1-Filipinas propõe lei que reduz maioridade penal para 9 anos
Zero Hora-Filipinas: projeto de lei que reduz maioridade penal para 9 anos preocupa ONU

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2 Opiniões

  1. Carlos Valoir simões disse:

    Esse povo metido a esquerdista, talvez por uma limitação intelectual, entende tudo errado: o objetivo da mudança é mandar uma mensagem clara para os pais, para que não coloquem seus filhos menores para vender drogas, achando que vão driblar a Lei. Certo ou errado, o tempo dirá.

  2. laercio disse:

    Unicef, Unicef…?
    Tantos problemas pelo mundo com consequências negativas bem maiores e eles estão dando importância à uma questão que não abrange nem três por cento dos crimes daquele país!
    Proponho que façam um estudo sério sobre tudo aquilo que é defendido por diversas entidades em detrimento de outras coisas bem mais sérias, no final certamente será percebido que tudo tem haver com dinheiro, ou seja, os passos são bem dados, se falam em uns assuntos para desviar o foco mas na verdade estão trabalhando assuntos que criarão impacto direto na vida de milhões de pessoas em favorecimento de algumas nações.
    Pergunta lá em 1633 se a igreja católica estava certa quanto a inquisição; hoje sabemos que ela estava errada mas na época aquilo era uma verdade absoluta.
    Talvez você estranhe o teor das colocações aqui expostas mas certamente o que hoje é correto subsidiarão as piadas de amanhã…

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