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DECRETO DE ASSAD

Refugiados sírios podem perder imóveis no país

Presidente emitiu um decreto que estabelece um prazo de 30 dias para refugiados provarem a posse de seus imóveis

Refugiados sírios podem perder imóveis no país
Analistas temem que a nova lei sirva para prejudicar aqueles que ficaram contra Assad (Foto: CICV / Pawel Krzysiek)

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Os mais de 10 milhões de sírios que fugiram do país por causa da guerra civil agora vão ter 30 dias para provar, por meio de documentação, que são proprietários de imóveis. Caso eles não consigam cumprir o prazo, a propriedade pode passar para a posse do governo do Estado. A medida é fruto de um decreto de reconstrução urbana, emitido pelo presidente Bashar al-Assad.

Segundo o jornal alemão Rheinische Post, o Decreto 10, emitido em 4 de abril, vai coagir milhões de sírios deslocados a retornar às regiões da Síria sob controle de Assad.

Porém, analistas temem que a nova lei sirva para prejudicar aqueles que ficaram contra Assad e para beneficiar os que continuaram fiéis ao regime. Afinal, os que fugiram estariam sujeitos a um exílio permanente, enquanto as pessoas leais ao regime poderiam receber os imóveis desapropriados.

Segundo o Guardian, analistas e exilados dizem que a lei pode servir como instrumento de mudança demográfica e engenharia social. O prazo para provar a propriedade é curto, muitos documentos foram destruídos na guerra e, para piorar, poucos refugiados levaram consigo os documentos. O jornal também comparou o decreto de Assad com as leis promulgadas no Líbano, depois da guerra civil, para tomar terras no centro de Beirute.

Especialistas legais da Síria dizem que a lei só diz respeito a áreas danificadas pela guerra ao redor de Damasco, não incluindo áreas ilesas do combate.

 

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Fontes:
DW-Refugiados podem perder imóveis na Síria
The Guardian-10m Syrians at risk of forfeiting homes under new property law

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