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Regulação ambiental de Obama enfrenta batalha judicial

Advogados afirmam que a Agência de Proteção Ambiental está tentando se aproveitar de uma brecha na lei para implementar a regra

Regulação ambiental de Obama enfrenta batalha judicial
Usina de carvão em West Virginia. Segundo juristas, não está claro se a EPA tem autoridade para interferir no assunto (Foto: Reprodução/Internet)

A regulação ambiental mais pesada da gestão de Barack Obama para retardar as mudanças climáticas será analisada em um tribunal americano nesta quinta-feira. A expectativa é de que a batalha jurídica dure mais de um ano. Obama espera concluir seu mandato deixando esta marca na legislação ambiental americana.

As duas maiores companhias de carvão do país, juntamente com 14 estados produtores do minério, têm desafiado a proposta de regulamentação da Agência de Proteção Ambiental (EPA) sobre a emissão de gás carbônico através da Lei do Ar Limpo. A EPA propôs o fechamento de centenas de usinas de carvão e a ampliação do uso de formas de energia renováveis, como a eólica e a solar.

A proposta de Obama tem o apoio de 13 estados e do distrito de Columbia. Independente do resultado da primeira audiência, a expectativa é de que haja apelação e outros recursos jurídicos. É improvável que uma decisão seja tomada antes que o caso chegue à Suprema Corte.

Dois processos estão em aberto, Murray Energy contra EPA e West Virginia contra EPA. Os autores alegam que a agência ambiental americana não tem autoridade para interferir nessa questão. Juristas afirmam também que os juízes podem dispensar o caso, uma vez que a regulamentação foi apenas proposta e seu texto final ainda pode ser alterado.

“Os industriais estão certos em afirmar que a agência não tem autoridade para regular sobre o assunto? A contestação é extremamente frágil, afinal é apenas uma proposta de lei e não o texto final”, afirmou o diretor de direito ambiental da Universidade de Harvard, Jody Freeman.

Lei ambígua

Caso acolha o caso, o tribunal irá entrar em um território legal mais complexo. Desde 1990, as empresas de carvão e a EPA contestam a interpretação da Lei do Ar Limpo. Especialistas dizem que o texto não deixa claro se a agência tem ou não autoridade para interferir nas usinas e regular a poluição atmosférica.

O advogado que representa o estado de West Virginia afirmou que a Agência de Proteção Ambiental está tentando usar uma brecha na lei para inserir regulações que irão revolucionar a economia energética dos Estados Unidos.

Fontes:
New York Times-Legal Battle Begins Over Obama Bid to Curb Greenhouse Gases

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