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Suprema Corte suspende fim do Daca

Agora, os parlamentares vão ter um prazo maior para lidar com a situação dos 'dreamers' no país

Suprema Corte suspende fim do Daca
Apesar da Suprema Corte dizer que espera que o tribunal de recurso aja rapidamente, analistas legais dizem que a litigação pode levar meses (Foto: Wikimedia)

Na última segunda-feira, 26, a Suprema Corte americana se recusou a intervir numa batalha legal sobre o destino dos “dreamers”.  O tribunal rejeitou o pedido nada usual do governo Trump de ignorar um tribunal de recurso e revisar uma ordem de outro tribunal que impediu Trump de acabar com o Daca (Ação Adiada para Chegadas na Infância, na tradução literal), feito na era Obama. Na prática, a decisão suspende o fim do Daca.

O tribunal anterior havia dito que cerca de 700 mil pessoas que já estão no programa podem continuar aplicando para renovações de suas permissões de trabalho indefinidamente além do dia 5 de março, data em que Trump iria acabar com o programa. O governo, entretanto, não precisa aceitar novos aplicantes no programa.

Os que lutam pelos direitos dos imigrantes saudaram a notícia, mas enfatizaram que os beneficiários do Daca continuam no limbo. Os dois lados do debate sabem que não parece haver um caminho claro para uma solução legislativa. Apesar da Suprema Corte dizer que espera que o tribunal de recurso aja rapidamente, analistas legais dizem que a litigação pode levar meses. É improvável que a Suprema Corte concorde em assumir o caso antes do próximo mandato, que começa em outubro.

As tentativas de estabelecer um destino para os “dreamers” estão atoladas no Congresso desde que quatro projetos de lei foram derrotados no Senado há duas semanas.

O ex-presidente Obama criou o Daca em 2002, oferecendo permissão renovável de trabalho, de duração de dois anos, para jovens imigrantes sem documentos que atendessem os requisitos educacionais e de residência. No ano passado, o governo Trump disse que o programa era inconstitucional e o presidente anunciou planos para terminar com o Daca.

Quando anunciou o fim do Daca, Trump exigiu que os congressistas aprovassem imediatamente uma lei substituta para tratar do assunto. Agora, com a decisão da Suprema Corte, os parlamentares vão ter um prazo maior para lidar com a situação dos “dreamers” no país. Pesquisas de opinião mostram um grande apoio público para que os “dreamers” continuem nos Estados Unidos.

O governo Trump poderia tentar recomeçar o processo para dar fim ao Daca de uma forma que os tribunais aceitassem. Mas para isso, o governo teria que contextualizar sua decisão e o governo já sinalizou que se opõe a ter que entregar memorandos da Casa Branca sobre o assunto.

No Twitter, Trump vem culpando os democratas e elogiando os republicanos. “Democratas não querem mais falar sobre o Daca”, escreveu na rede social. “Republicanos estão prontos para fazer um acordo!”, completou.

Autoridades do governo dizem que Trump pretende visitar San Diego no meio de março para ver protótipos para um potencial muro na fronteira com o México, sendo que ele ainda precisa conseguir financiamento do Congresso.

 

 

Fontes:
The Washington Post-Supreme Court decision on ‘dreamers’ puts pressure back on Congress to act

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