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CRISE POLÍTICA

Treze países latino-americanos exigem fim da repressão na Nicarágua

Em declaração, Brasil e outros 12 países da América Latina exigem o fim da repressão aos protestos contra o governo na Nicarágua e pedem eleições livres

Treze países latino-americanos exigem fim da repressão na Nicarágua
A medida que os protestos prosseguem, a pressão internacional se intensifica (Foto: Cenidh/Twitter)

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O Brasil e outros 12 países latino-americanos divulgaram na última segunda-feira, 16, uma declaração repudiando a violação de direitos humanos na Nicarágua. Desde abril, o país enfrenta intensos protestos que exigem a saída do presidente Daniel Ortega, outrora visto como um herói contra a ditadura do país.

Segundo o comunicado, mais de 300 pessoas morreram e centenas ficaram feridas devido aos confrontos entre civis e forças militares e paramilitares a serviço do governo federal. De acordo com números da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), divulgados pelo Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh), o número de feridos já passa de 2 mil.

A declaração, divulgada em português e espanhol, foi assinada pelos governos da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Nela, os países expressaram “sua preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e sua mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua”.

Ademais, os países engrossam o coro pelo fim da violência que assola o país, solicitando o desmantelamento dos grupos paramilitares. O grupo ainda pede que o governo participe de “negociações pacíficas” com a população, abordando os desafios fundamentais do país. Por fim, no último tópico do comunicado, os países pedem a “celebração de eleições livres, justas e oportunas, em um ambiente livre de medo, intimidação, ameaças ou violência”.

A Conferência Episcopal da Nicarágua (CEN), que está atuando na vanguarda do diálogo entre o governo e a população, no entanto, aponta a “falta de vontade política do governo para dialogar sinceramente e buscar progressos reais que encaminhem para uma verdadeira democracia”.

Através de um comunicado, a CEN condenou “jurídica e moralmente” os ataques dos grupos pró-governo contra a população “que se manifesta civicamente”. Além disso, antes de citar o Artigo 26 da Constituição da Nicarágua – que destaca os direitos dos cidadãos -, relembrou que “é dever do governo proteger e respeitar a vida dos nicaraguenses”.

Pressão internacional

À medida que a crise política da Nicarágua se alastra, a pressão de diferentes grupos de defesa de direitos humanos aumenta. A FIDH, por exemplo, denunciou o ataque de grupos pró-governos a membros da Igreja Católica, que tem atuado como mediadora no diálogo, e pediu o desmantelamento de grupos paramilitares.

A Associação Latino-Americana de Direitos Humanos (ALDHU) foi mais um órgão a engrossar o coro e pedir que a Nicarágua resolva a situação democraticamente. “ALDHU tem vindo a apoiar a defesa dos direitos humanos das vítimas nicaraguenses de violência repressiva desencadeada pelo regime Ortega. […] A criminalização do direito ao protesto social é dramaticamente evidenciada na Nicarágua”, acusa a Associação.

O Cenidh, em diferentes oportunidades, já se posicionou contrária à Nicarágua, exigindo que o governo estabelecesse o diálogo com os civis, principalmente com os universitários, que têm sido um dos principais grupos a sofrer com as ofensivas dos paramilitares. O centro tem assumido o seu papel de denunciador, auxiliando a repassar informações para organizações internacionais.

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai se reunir na próxima quarta-feira, 18, para avaliar a situação na Nicarágua a pedido de diferentes países latino-americanos, além do Canadá e dos Estados Unidos.

Antonia Urrejola, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), usou as redes sociais para lamentar o posicionamento do governo da Nicarágua com os protestos e afirmar que o órgão também está observando e estudando a situação.

CIDH toma conhecimento da violenta repressão contra as populações de Masaya, Niquinohomo, Catarina, Diriomo e Diria, com os feridos e detidos. O Estado parece ignorar o diálogo. A Nicarágua deve garantir a vida das pessoas e respeitar o devido processo legal”, escreveu Urrejola.

Situação na Nicarágua

A Nicarágua está passando por sua maior revolta desde o fim da guerra civil no país, em 1990. Os nicaraguenses protestam contra a censura do governo de Daniel Ortega e o assassinato de manifestantes.

As manifestações tiveram início por conta de uma reforma no sistema de seguridade social imposta por meio de um decreto em abril deste ano. A rejeição popular estimulou o início dos protestos, que cresceram diante da dura repressão policial.

Os protestos fizeram com que Ortega recuasse na reforma. No entanto, o presidente não teria mencionado em seus discursos os manifestantes mortos durante os protestos, o que irritou ainda mais a população.

Entre os manifestantes, muitos são eleitores de Ortega, que foi um dos principais nomes da revolução contra a ditadura de Anastasio Somoza Debayle, que chegou ao fim em 1979. Ortega, que comanda o país de forma autoritária, perdeu o controle da população e está sob forte pressão das manifestações.

 

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