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Tribunal declara ilegal suspensão de Parlamento britânico

Decisão, porém, não garante o retorno das atividades parlamentares. Suprema Corte de Londres vai analisar o caso na próxima semana

Tribunal declara ilegal suspensão de Parlamento britânico
A suspensão do Parlamento britânico vigora até o próximo dia 14 de outubro (Foto: Number 10/Flickr)

Um tribunal escocês declarou nesta quarta-feira, 11, ilegal a suspensão do Parlamento britânico, iniciada na madrugada da última terça-feira, 10, ao fim da última sessão parlamentar. O governo ainda vai recorrer da decisão.

A decisão dos juízes, que derrubou um entendimento anterior de que a suspensão era legal, não tem efeito imediato. É esperado que a Suprema Corte de Londres realize uma audiência de três dias, contados a partir da próxima terça-feira, 17, para avaliar o caso. Até lá, a suspensão permanece em vigor.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, conseguiu a suspensão de cinco semanas do Parlamento britânico no fim de agosto. A medida foi sancionada pela Rainha Elizabeth II– numa autorização simbólica, uma vez que a rainha não intervém em ações de primeiros-ministros.

Com a decisão, os parlamentares só retornam ao exercício de suas funções no próximo dia 14 de outubro, pouco mais de 15 dias antes da data limite do Brexit – processo de separação do Reino Unido da União Europeia -, previsto para o dia 31 de outubro.

Desde que foi sancionada, a suspensão do Parlamento britânico tem sido alvo de duras críticas, tanto de opositores, quanto de aliados de Johnson. As instabilidades dessas primeiras semanas de governo e a luta pelo Brexit fizeram com que o primeiro-ministro perdesse apoio de políticos influentes, inclusive de seu irmão, Bo Johnson, além de expulsar parlamentares rebeldes do Partido Conservador.

Para os juízes, que consideraram a decisão ilegal, a suspensão do Parlamento tinha como objetivo limitar o diálogo em torno do Brexit. A possibilidade de declaração oficial de que a suspensão do Parlamento é ilegal coloca Johnson diante de um novo problema.

Isso porque a Rainha Elizabeth II teria seguido um conselho do primeiro-ministro e aprovado a suspensão do Parlamento. Diante disso, críticos levantaram questões sobre a possibilidade do premier Boris Johnson ter enganado a rainha para que sua medida entrasse em vigor.

Johnson, porém, afirma que a suspensão do Parlamento integra o desejo do governo de “desenvolver uma ambiciosa e ousada agenda legislativa” para o pós-Brexit. Através de uma nota, o gabinete do primeiro-ministro admitiu que está “decepcionado” com a decisão do tribunal da Escócia e afirmou que apresentará um recurso no Tribunal Supremo.

“Estamos decepcionados com a decisão de hoje e recorreremos à Suprema Corte do Reino Unido. O governo do Reino Unido precisa apresentar uma forte agenda legislativa doméstica. A prorrogação do Parlamento é a maneira legal e necessária de fazer isso”, afirmou um porta-voz do governo britânico.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada em referendo popular no dia 23 de junho de 2016, recebendo o apoio de aproximadamente 17 milhões de cidadãos britânicos. A data de saída inicial estava prevista para o último dia 29 de março, mas a ex-primeira-ministra Theresa May conseguiu dois adiamentos, estendendo a data limite para o dia 31 de outubro.

Fontes:
The Guardian-Scottish judges rule PM's suspension of parliament is unlawful
The New York Time-Scottish Court Rules Boris Johnson’s Suspension of Parliament Illegal

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