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UE estuda punir Polônia por desrespeitar o estado de direito

O governo nacionalista do país tem restringido nos últimos dois anos a independência das instituições públicas

UE estuda punir Polônia por desrespeitar o estado de direito
União Europeia ameaça suspender o direito de voto do país no bloco (Foto: Pixabay)

A Polônia tem um costume, que remonta a uma tradição da Bíblia, de guardar um lugar vazio à mesa para a visita inesperada de um amigo, parente ou estranho na véspera de Natal. Ninguém fica sozinho ou com fome na noite de Natal. Mas esse espírito solidário do povo polonês diverge da política cada vez mais isolacionista do governo populista polonês no contexto da União Europeia (UE).

Segundo a orientação do líder do partido Lei e Justiça, Jaroslaw Kaczynski, o governo nacionalista tem restringido nos últimos dois anos a independência das instituições públicas em uma tentativa de reverter os supostos erros cometidos no processo de legalização do partido Solidariedade, em 1989, e da eleição democrática de Lech Walesa como presidente da república no ano seguinte. Após o enfraquecimento da autoridade do tribunal constitucional, o parlamento polonês aprovou leis em julho que, entre outras medidas, obrigariam muitos juízes da Suprema Corte a renunciarem aos seus cargos sob a acusação de serem comunistas.

Depois do veto do presidente Andrzej Duda, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram as versões anteriores das leis com pequenas revisões, que deverão ser assinadas em breve pelo presidente polonês. De acordo com a Comissão de Veneza, um órgão consultivo do Conselho da União Europeia sobre questões constitucionais, as medidas do PiS têm uma “semelhança extraordinária” com a política repressora da antiga União Soviética.

Diante das reformas arbitrárias do sistema judiciário do governo polonês, a Comissão Europeia acionou, em 20 de dezembro, o artigo 7 do tratado de Lisboa contra a Polônia, um processo legal inédito que pode retirar de Varsóvia seu direito de voto no bloco por não respeitar o estado de direito.

No momento, parece improvável que o processo resulte em punição, uma vez que precisa do apoio unânime dos demais países membros da UE, e a Hungria, uma aliada da Polônia, já anunciou seu veto. Como escreveu Jan-Werner Müller, professor da Universidade de Princeton, “a União Europeia tem aspirações imperialistas, porém não tem poder para concretizá-las”. Wojciech Przybylski, editor do jornal Visegrad Insight de Varsóvia, observou que o artigo 7 coloca a oposição polonesa em um impasse entre apoiar o governo ou se unir à União Europeia. Além disso, o impasse volta a testar a coesão dos países da zona do euro abalada há pouco tempo pela decisão do Reino Unido de sair da UE.

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