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União Europeia determina regulamentação do Uber

A decisão atinge a empresa americana em todos os países da União Europeia

União Europeia determina regulamentação do Uber
A tendência é que outros países e blocos continentais sigam a decisão do tribunal europeu (Foto: Pexels)

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) autorizou, nesta quarta-feira, 20, que os países europeus regulamentem o serviço prestado pela Uber. De acordo com a decisão, a empresa pertence ao “âmbito de transportes”, e não ao “da sociedade da informação”, como a multinacional afirma.

Mesmo que a ação só atinja a Uber apenas em solo europeu, a tendência é que outros países e blocos continentais sigam a decisão do TJ-UE e mudem a forma de como tratam a empresa americana, que funciona em mais de 630 cidades ao redor do mundo.

A decisão do TJ-UE surgiu em resposta às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona, na Espanha. O tribunal passou a questionar a natureza do aplicativo depois de uma ação da associação de taxistas “Élite Taxi” por concorrência desleal, movida em 2014. O processo acaba por representar taxistas de todo o mundo, que lutam contra o serviço de transporte de passageiros da empresa privada americana.

Em sua decisão, a TJ-UE considera que a companhia americana “não se limita a um serviço de intermediação”, colocando passageiros e motoristas não profissionais em contato direto, através de um aplicativo, em troca de um pagamento. Dessa forma, cria-se “uma forma de serviços de transporte urbano”, fazendo com que a plataforma seja indispensável tanto para o motorista, quanto para os clientes.

Como a decisão foi de um tribunal europeu, os diferentes países integrantes do bloco poderão regular as condições da prestação de serviço da Uber de diferentes formas. Em Barcelona, por exemplo, os taxistas precisam de licenças e autorizações para poderem trabalhar, então o mesmo pode vir a ser estendido para os motoristas da empresa americana.

Fontes:
G1 - UE afirma que Uber é serviço de transporte e deve ser regulamentado

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