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Ataque à democracia

Venezuela aprova lei que dá poderes para Maduro governar por decreto

Medida dá ao presidente venezuelano poder para expedir decretos com força de lei sobre temas que o governo considere necessidades urgentes do país

Venezuela aprova lei que dá poderes para Maduro governar por decreto
Na votação, a base governista conseguiu exatamente o mínimo necessário (Reprodução/AFP)

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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira, 19, a Lei Habilitante, que dará ao presidente Nicolás Maduro mais poderes para governar mediante a emissão de decretos, durante 12 meses.

A lei faculta ao presidente Maduro a autonomia para expedir decretos com valor e força de lei sobre matérias pertinentes aos temas que o governo considere como “necessidades” e “emergências” do país.

Segundo o governo, a Lei Habilitante, aprovada em segunda votação, tem cinco pontos prioritários: “controle de custos, apoio à produção, proteção salarial, controle de preços e regulação, além de definição de limites de lucros para a iniciativa privada”.

O presidente Nicolás Maduro comentou, em sua conta no Twitter, que o Executivo já está trabalhando na formulação dos primeiros decretos para proteção de preços, comércio exterior e garantia de controle de importações e exportações no país. O governo está promovendo operações de fiscalização de venda de produtos e determinou maior vigilância contra a venda de dólares no mercado paralelo.

Com a aprovação da lei, novas medidas devem ser anunciadas ainda esta semana. Maduro tem pressa para apresentar melhores resultados econômicos e garantir o abastecimento alimentar, porque, no dia 8 de dezembro, o país terá eleições municipais. A oposição tem feito uma forte campanha para tentar ampliar a presença nos estados do país. A eleição é considerada por analistas do país como um termômetro interno para medir a força de Nicolás Maduro, quase um ano depois de ter assumido a Presidência do país interinamente com o agravamento do câncer de Hugo Chávez.

Oposição vê abuso de poder

Após a aprovação da lei, o líder da oposição no país e governador do estado de Miranda, Henrique Capriles, disse que a Lei Habilitante não será capaz de resolver os problemas do país. “Essa lei é uma farsa porque conseguiram os 99 votos necessários a aprovação apelando para a corrupção judicial. É uma lei corrupta na origem e na maneira com que foi votada.”

No discurso, durante uma maratona de campanha eleitoral no estado de Zuila, Capriles referiu-se ao fato de que, antes da aprovação da lei, a Assembleia Nacional teria aprovado a perda da imunidade parlamentar da deputada opositora María Mercedes Aranguren. Ex-chavista, ela é acusada e investigada por peculato e associação de capitais. A oposição considerou a ação como uma “manobra” para que Carlos Flores, suplente da deputada, votasse a favor da lei. A matéria precisava de 99 votos para ser aprovada. Na votação, a base governista conseguiu exatamente o mínimo necessário.

 

Fontes:
Agência Brasil - Assembleia da Venezuela aprova lei que dá poderes para que Maduro governe sob a emissão de decretos

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2 Opiniões

  1. André Luiz disse:

    Hugo Chavez morreu e, como não conseguiram embalsamar o cadáver do jeito certo, Nicolás Maduro vai ‘enterrar’ a Venezuela toda junto com seu caudilho mentor…! Lamento pelo povo venezuelano, que ainda vai passar por muito provação e ‘privação’ antes que se livrem do ‘bolivarianismo’!

    E Deus nos livre disso aqui no país!

  2. João disse:

    Seguindo fielmente o “Manual do perfeito idiota latinoamericano”. Visitei a Venezuela em 2008. Já havia filas, desabastecimento e muito culto a Chavez. Uma tragédia.

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