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É assinado o AI-5

No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi decretado o AI-5

É assinado o AI-5
Matéria do 'Diário da Noite', publicada no dia seguinte à divulgação do Ato (Foto: Biblioteca Nacional)

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No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi decretado o AI-5 (Ato Institucional nº 5). O documento suspendeu uma série de direitos democráticos e foi o instrumento mais severo do regime militar. Ele ficou em vigor por dez anos.

Entre as medidas instituídas pelo AI-5 está a proibição à manifestação política, a proibição de frequentar determinados lugares e a liberdade vigiada de civis.

O ato também dava ao presidente o direito de “decretar recesso no Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República” (leia aqui o texto do AI-5 na íntegra). Além disso, o regime poderia cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.

Apenas em 1978, o então presidente Ernesto Geisel, general que deu início à abertura política no país, assinou um documento que revogava o AI-5 a partir de janeiro de 1979. A assinatura do documento que revogava o AI-5 representou um passo decisivo no processo de redemocratização do país.

Fontes:
FGV CPDOC-O AI-5
Brasil Escola-AI-5

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11 Opiniões

  1. Vitafer disse:

    Vivi esses fatos.

  2. Roberto1776 disse:

    Too much, too soon.

  3. José Miguel disse:

    Bons tempos!!!

  4. Áureo Ramos de Souza disse:

    HÁ MEU DEUS COMO ERA BOM.

  5. yara azevedo disse:

    Bandido era tratado como bandido…
    Hoje os bandidos dominam o país e são tratados como reis.
    INVENTARAM A IMUNIDADE PARLAMENTAR para que os CORRUPTOS possam dominar tudo.
    Roubam na cara de pau e nada acontece.
    Brasil onde um condenado tem a audácia de se dizer que será mais uma vez PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
    O Brasil virou TERRA SEM LEI!
    É triste sentir vergonha de ser brasileira!

  6. Almanakut Brasil disse:

    Anistia e abertura foram passos para o golpe do palanque das Diretas já e carta branca para a CORJA saquear o Brasil!

    Infelizmente, o Regime Militar, o brando, não fez como as DITADURAS comunistas que fuzilaram seus opositores sem julgamento e deu no que deu!

    Herança maldita!

  7. Flavio disse:

    NOTICIA INVERIDICA…. o ai 5 DAVA O DIREITO DO GOVERNO, CASO ACHASSE NECESSÁRIO e o foi no caso dos terroristas comunistas determinar a liberdade vigiada, a proibição de frequentar lugares, etc… Não era uma medida AUTOMATICA como a reportagem insinua, mas apenas a ser utilizada no caso da subversão da ORDEM… Era dura ??? sim, mas contra o TERRORISMO VIGENTE, era necessária.

  8. Marco Antônio Soares disse:

    O retorno do AI-5 na minha opinião é a única forma do povo brasileiro viver em paz. Será a extinção da corrupção política e o fim do crime organizado. Não há “Democracia”, quando o direito de votar se torna obrigatório. O país está nas mãos do Congresso; está nas mãos de políticos ladrões. As “Diretas Já” foi um golpe. A vida dos brasileiros está cada dia pior. Não temos Liberdade de ir e vir. Somos reféns de de políticos e bandidos. Chega de sofrer! Acorda “Gigante”. Acorda Brasil! 🤔😢🙏

  9. Almanakut Brasil disse:

    2020 será o ano da AI-5mania, para que venha a tão esperada FAXINA GERAL contra os podres nos poderes, e que nunca mais deixe herança maldita para o futuro do Brasil.

  10. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    Tempos de horrores onde os demônios camuflados de verde amarelo matavam assassinavam em nome de um patriotismo deles e não da pátria brasileira. Os demônios da alta cúpula militar desde 1889, nos tempos do Imperador Pedro II, já vinham dando as cartas e todos os presidentes civis que transformaram este país sofreram com estes demônios.

    Getúlio Vargas que transformou o pais de um feudo em uma nação digna foi perseguidos por eles.
    Juscelino Kubitschek que teve peito para construir Brasilia foi humilhado até a morte por eles.
    João Goulart que criou o 13º Salário foi perseguido por eles.
    Lula que transformou este país também foi perseguido por esta corja.
    Até quando vamos aceitar que aqueles que nada fizeram pelo país possam continuar destruindo a esperança do povo brasileiro.

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