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É assinado o AI-5

No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi decretado o AI-5

É assinado o AI-5
Matéria do 'Diário da Noite', publicada no dia seguinte à divulgação do Ato (Foto: Biblioteca Nacional)

No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi decretado o AI-5 (Ato Institucional nº 5). O documento suspendeu uma série de direitos democráticos e foi o instrumento mais severo do regime militar. Ele ficou em vigor por dez anos.

Entre as medidas instituídas pelo AI-5 está a proibição à manifestação política, a proibição de frequentar determinados lugares e a liberdade vigiada de civis.

O ato também dava ao presidente o direito de “decretar recesso no Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República” (leia aqui o texto do AI-5 na íntegra). Além disso, o regime poderia cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.

Apenas em 1978, o então presidente Ernesto Geisel, general que deu início à abertura política no país, assinou um documento que revogava o AI-5 a partir de janeiro de 1979. A assinatura do documento que revogava o AI-5 representou um passo decisivo no processo de redemocratização do país.

Fontes:
FGV CPDOC-O AI-5
Brasil Escola-AI-5

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8 Opiniões

  1. Flavio disse:

    NOTICIA INVERIDICA…. o ai 5 DAVA O DIREITO DO GOVERNO, CASO ACHASSE NECESSÁRIO e o foi no caso dos terroristas comunistas determinar a liberdade vigiada, a proibição de frequentar lugares, etc… Não era uma medida AUTOMATICA como a reportagem insinua, mas apenas a ser utilizada no caso da subversão da ORDEM… Era dura ??? sim, mas contra o TERRORISMO VIGENTE, era necessária.

  2. Almanakut Brasil disse:

    Anistia e abertura foram passos para o golpe do palanque das Diretas já e carta branca para a CORJA saquear o Brasil!

    Infelizmente, o Regime Militar, o brando, não fez como as DITADURAS comunistas que fuzilaram seus opositores sem julgamento e deu no que deu!

    Herança maldita!

  3. yara azevedo disse:

    Bandido era tratado como bandido…
    Hoje os bandidos dominam o país e são tratados como reis.
    INVENTARAM A IMUNIDADE PARLAMENTAR para que os CORRUPTOS possam dominar tudo.
    Roubam na cara de pau e nada acontece.
    Brasil onde um condenado tem a audácia de se dizer que será mais uma vez PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
    O Brasil virou TERRA SEM LEI!
    É triste sentir vergonha de ser brasileira!

  4. Áureo Ramos de Souza disse:

    HÁ MEU DEUS COMO ERA BOM.

  5. José Miguel disse:

    Bons tempos!!!

  6. Marco disse:

    saudades

  7. Roberto1776 disse:

    Too much, too soon.

  8. Vitafer disse:

    Vivi esses fatos.

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