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A primeira Constituição brasileira

Primeira Carta Magna do país foi outorgada pelo imperador D. Pedro I em 25 de março de 1824

A primeira Constituição brasileira
Constituição dava plenos poderes ao então imperador Dom Pedro I (Foto: Wikipédia)

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A primeira Carta Magna brasileira foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. O imperador participara da redação do texto constitucional e garantiu a manutenção do seu poder e os interesses da aristocracia.

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A Constituição de 1824 concentrava poderes nas mãos do imperador. O direito ao voto era baseado em renda, no chamado sistema de voto censitário, de modo que só os ricos podiam votar e se candidatar a cargos eletivos. A maioria da população foi excluída do sistema eleitoral.

O texto manteve a monarquia como regime político, com o poder transmitido de maneira hereditária, de geração a geração. O imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo, podendo regular e controlá-los à revelia.

A Constituição também estabeleceu a divisão do governo em quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador (o imperador). Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil, mas a subordinou ao Estado.

Criou, também, o Conselho de Estado, com conselheiros escolhidos pelo imperador. A divisão territorial do país se manteve em províncias. Além disso, estabeleceu algumas garantias e direitos individuais. O imperador se dava ao direito de não responder na Justiça por seus atos, ou seja, ele se mantinha acima da lei.

Fontes:
História do Brasil - Constituição de 1824

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4 Opiniões

  1. Ludwig Von Drake disse:

    Foi a melhor de todas para as necessidades de sua época, durou enquanto durou o Império do Brasil.

  2. jan disse:

    Essa foi a constituição mais liberal de toda historia do Brasil, na época eramos mais ricos que os EUA. Pena que a reportagem critique algo de 250 anos atrás usando parâmetros atuais, anacrônico. Tenho percebido uma diminuição na qualidade das reportagens desse blog. Vale uma revisão.

  3. Jorge Hidalgo disse:

    Na França já haviam decapitado a monarquia por conta disso tudo e aqui ainda acham que isso era normal em 1824????

    Temos o povo que o governo merece…

    pt saudações.

  4. Larissa123 disse:

    Como seria feita a primeira constituicao brasileira ?

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