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RIO DE JANEIRO

Alerj analisa fim das UPPs e congelamento de piso salarial

Considerados altamente polêmicos, os dois projetos de lei começam a ser analisados nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Rio

Alerj analisa fim das UPPs e congelamento de piso salarial
'O piso salarial estadual não é o único fator a nos prejudicar na geração de emprego', disse Witzel (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a debater nesta terça-feira, 19, o encerramento da política de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) em comunidades do estado e o congelamento do piso salarial estadual proposto pelo governador, Wilson Witzel (PSC-RJ). Os projetos deverão receber emendas e são bastante polêmicos.

A proposta de congelar o piso salarial por dois anos chegou à Alerj na semana passada. Witzel relatou que os encargos incidentes nos salários paralisam investimentos e a criação de novos postos de trabalho.

“O piso salarial estadual não é o único fator a nos prejudicar na geração de emprego, mas, certamente, desempenha papel preponderante para isto. No ano passado, o estado do Rio de Janeiro atingiu nível recorde em 2018, registrando a maior diferença para o salário mínimo desde a criação do piso. Atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui um piso salarial 25,1% maior que o salário mínimo nacional”, escreveu o governador, no texto do protejo enviado à Alerj.

No texto, Witzel aponta que a atual política para o salário mínimo adotada pelo Poder Legislativo do estado é guiada pelo favorecimento de bases eleitorais.

“A fim de favorecer suas bases eleitorais, historicamente, os deputados estaduais tendem a alocar uma e outra categoria em outros níveis de remuneração mínima, sendo que a legislação atual estabelece 06 faixas salariais distintas, sendo a mais elevada de R$ 3.044,78”.

A proposta, que tramita em caráter de urgência, receberá emendas nesta terça-feira, porém, apenas na próxima semana deverá retornar ao Plenário, com um novo texto elaborado pelos líderes partidários.

Outro projeto de lei polêmico que começa a ser analisado nesta terça-feira na Alerj é o PL 4395/2018, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB-RJ), que determina a extinção das UPPs. De acordo com a proposta, os policiais seriam redistribuídos entre os batalhões e os Comandos de Policiamento de Área (CPA). Essas alterações seriam definidas pelo comandante geral da Polícia Militar.

“Com a extinção das UPPs, reforçaremos o Policiamento do Estado e suas regiões, deixando claro que muitas regiões estão com déficit alto de Policiais Militares”, diz o deputado no texto do projeto de lei.

Fontes:
G1-Alerj começa a discutir nesta terça congelamento de piso salarial e extinção de UPPs

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