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DIREITOS HUMANOS

ONG aponta ofensiva legislativa contra direitos humanos no Brasil

Novo relatório apresentado pela Anistia Internacional mostra avanço de ‘propostas que ameaçavam os direitos humanos’

ONG aponta ofensiva legislativa contra direitos humanos no Brasil
A Anistia Internacional revelou que o número de homicídios em grandes cidades aumentou (Foto: Anistia Internacional)

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De acordo com um novo relatório da Anistia Internacional, o Brasil seguiu retrocedendo em políticas de direitos humanos em 2017. A entidade apresentou os dados na última quarta-feira, 21, afirmando que o Congresso Nacional permitiu o avançou de diferentes “propostas que ameaçavam os direitos humanos e retrocediam adversamente as leis e políticas existentes”.

De acordo com a Anistia Internacional, o Congresso tentou passar quase 200 propostas de leis ou modificações na legislação que ferem os direitos humanos, como a redução da maioridade penal, revogação do Estatuto do Desarmamento, a restrição maior para o aborto, mudanças na demarcação de terras, a aprovação da reforma trabalhista e a tentativa de aprovar a mudança na Previdência.

Por outro lado, a Anistia Internacional elogiou a nova lei da migração, substituindo o Estatuto de Estrangeiro – criado no regime militar -, melhorando os direitos dos migrantes. “O Congresso se aproveitou de uma situação de crise que funcionou como uma cortina de fumaça para esconder esses ataques aos direitos humanos”, afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional.

Mesmo com a derrota da PEC que poderia criminalizar o aborto em qualquer circunstância, Werneck ainda teme que a agenda conservadora do Congresso em 2018 prejudique ainda mais os direitos humanos. “A intervenção federal de certa forma vai paralisar propostas de emenda constitucional — que não podem ser votadas enquanto perdurar a intervenção na segurança do Rio –, mas ainda há espaço para projetos de lei que atacam os direitos humanos”, destacou.

Outro ponto que recebeu críticas da Anistia Internacional foi a lei que transferiu à Justiça Militar a prerrogativa para julgar militares que cometerem crimes contra civis durante operações internas das Forças Armadas. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o papel dos militares na segurança pública deve ser um tema importante em 2018.

Em novembro de 2017, durante uma operação do Exército em conjunto com a Polícia Civil, em São Gonçalo (RJ), sete pessoas morreram. Porém, segundo o relatório da Anistia Internacional, as autoridades civis “afirmaram não ter competência para investigar as mortes” devido à nova lei. A imprensa, na época, divulgou que o Exército abriu uma investigação interna, e tem barrado as convocações do Ministério Público, solicitando o depoimento dos soldados.

“Não há transparência. Não há mais investigação efetiva. A experiência da presença dos militares na segurança pública, com a consequente ocupação das periferias não melhorou a situação, mas ampliou a violação dos direitos humanos”, disse Werneck a respeito do ocorrido em São Gonçalo.

Violência

Para a ONG, não foram adotadas medidas para reduzir a taxa de homicídios, que permaneceu alta entre jovens negros. Além disso, a Anistia Internacional revelou que o número de homicídios em grandes cidades aumentou, principalmente no Nordeste. Ao todo, 61.619 pessoas morreram em 2016, sendo 4.657 mulheres.

“As políticas de segurança pública continuaram a se basear em intervenções policiais altamente militarizadas, motivadas principalmente pela chamada política de ‘guerra às drogas’. O plano [de segurança] deveria se concentrar na redução dos homicídios, no enfrentamento do tráfico de drogas e numa revisão do sistema carcerário. Entretanto, um plano detalhado e abrangente jamais foi apresentado ou implementado, e a situação da segurança pública se deteriorou durante o ano”, destacou o relatório da Anistia, fazendo alusão ao Plano Nacional de Segurança, apresentado pelo ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

Considerado incompleto, o Plano Nacional de Segurança recebeu muitas críticas. “Estamos aguardando até hoje os detalhes desse plano apresentando no ano passado. Agora, o mesmo governo finge que ele nunca existiu e vem com essa mágica da intervenção. Nunca apresentaram soluções adequadas e agora recorrem à militarização”, afirmou Jurema.

Sistema carcerário

O relatório da Anistia Internacional informou que 40% dos 727 mil presos no Brasil seguem aguardando pelo julgamento. Além disso, fez críticas à situação das penitenciárias do Rio de Janeiro, que passa por uma crise financeira.

“O sistema carcerário continuou superlotado e os presos eram mantidos em condições degradantes e desumanas. As condições prisionais desumanas [do Rio de Janeiro] foram ainda mais degradadas pela crise financeira, pondo em risco o abastecimento de comida, água e medicamentos para mais de 50.800 presos. A tuberculose e as doenças de pele atingiram proporções epidêmicas nas prisões do estado”.

Outro caso que ganhou destaque no relatório da Anistia Internacional foi o do homem que morreu depois de passar um dia e uma noite em uma cela improvisada semelhante a uma gaiola em uma delegacia no Maranhão, em outubro de 2017. O comerciante de 40 anos tinha sido preso por dirigir embriagado e causar um acidente. “A cela não tinha qualquer proteção contra o sol ou temperaturas excessivamente altas, deixando os detidos vulneráveis à desidratação e outras consequências perigosas da exposição ao calor”.

Direitos LGBTI

A violência contra pessoas LGBTI também foi ressaltada no relatório. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, 277 pessoas LGBTI foram assassinadas no Brasil entre 1º de janeiro e 20 de setembro de 2017, sendo o maior número registrado desde 1980, quando começaram a compilar os dados.

Outro tema criticado foi a autorização de um juiz federal, em setembro de 2017, que permitiu a psicólogos aplicarem “terapias de conversão” para modificar a orientação sexual dos pacientes. “A decisão ignorou uma resolução do Conselho Federal de Psicologia confirmando que psicólogos não podem exercer qualquer atividade de patologização da homossexualidade” e “contribuiu para aumentar o estigma e a violência sofridos pela população LGBTI”. Mesmo o juiz tendo alterado a decisão em dezembro, ainda continua sendo autorizado o tratamento, mas com a proibição de propagandas. O Conselho Federal de Psicologia ainda tenta derrubar a decisão.

Fontes:
DW - Anistia Internacional aponta ofensiva legislativa contra direitos humanos no Brasil

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2 Opiniões

  1. Laércio disse:

    A ONU deveria acusar a constituição brasileira como causa de violação dos direitos humanos; tal carta magna não consegue garantir o Estado de ordem interno brasileiro é está condenando a população a todos tipos de desgraças.
    A ONU parece que por conveniência atacando os mais frascos sem deixa-los expor suas ideias que podem gerar aumento futuro de coisas que ameacem as grandes nações, a exemplo de: o Brasil explorar suas riquezas naturais através de recursos nacionais que partiram de uma sólida base escolar da população…

    Ah, daí a ONU percebe que isso significa maior competitividade dos seus “acionistas” e então, ela trata de citar assuntos sem importância real para a nação brasileira; falar sobre direitos humanos não vai alterar a constituição que é a raiz dos problemas.

  2. Natanael Ferraz disse:

    Adoro relatórios da Anistia Internacional:
    A AI é um reduto de esquerdistas fracassados e analfabetos funcionais. Por falta de espaço, não é possível contestar todas as baboseiras que tem no texto, por isso vou comentar apenas a última:

    Direitos LGBT

    O texto diz que morreram 61.619 pessoas em 2016, vítimas de homicídio. Deste numero 4.657 eram mulheres. E afirma que nos primeiros 9 meses de 2017, morreram 277 “lgbt-istas”. Ora, tem que deixar claro que a maioria dessas mortes ocorrem por causa do “tráfico” e que as dos lgbt é crime passional entre eles.
    E dizer que se descriminalizar o consumo a criminalidade vai diminuir é uma mentira tão grande quando aquela que dizia que o Estatuto do Desarmamento iria reduzir os homicídios; ou a Lei-Seca iria reduzir o numero de mortes no trânsito.

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