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SAÚDE

Anvisa quer regulamentar maconha para fins medicinais e de pesquisa

Permissão, porém, seria feita apenas para empresas e universidades, vetando plantio para pessoas físicas. Intenção será reduzir custos de tratamentos

Anvisa quer regulamentar maconha para fins medicinais e de pesquisa
Proibição aumenta o custo de medicamentos e tratamentos (Foto: PxHere)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode permitir o cultivo de maconha para pesquisas e fins medicinais no Brasil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 7, pelo diretor-presidente da entidade, William Dib, à Folha de São Paulo.

No entanto, Dib fez questão de esclarecer que o que está em estudo é apenas a liberação de medicamentos à base de cannabis, não a maconha em si. Isso porque a quantidade de canabidiol será dosada.

Para isso, serão apresentadas, na próxima terça-feira, 11, duas propostas que podem ir para consulta pública. Uma delas é pela liberação do plantio de cannabis no Brasil por parte de empresas. A segunda apresenta regras e monitoramentos para o plantio. Caso sejam aprovadas, elas permanecerão, durante 90 dias, em consulta pública.

A intenção da Anvisa é facilitar o acesso dos brasileiros, que precisam se tratar com algum tipo de medicação à base de cannabis. Segundo Dib, o objetivo é aumentar a produção dos remédios, reduzindo o custo em território brasileiro. Isso porque a proibição eleva o custo: estima-se que um tratamento, com duração de três meses, chega a custar R$ 2 mil.

Atualmente, o único medicamento à base de cannabis liberado no Brasil é o Mevatyl, utilizado no tratamento de espasmos da esclerose múltipla. No entanto, o remédio tem uso restrito e controlado, custando cerca de R$ 2,6 mil por embalagem. Os possíveis novos medicamentos também terão uso restrito, sendo controlados e com retenção de receitas médicas nas farmácias.

Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos de importação de óleo e medicamentos à base de canabidiol. A substância tem fins terapêuticos e é isolada do tetra-hidrocanabinol (THC), que contém efeitos psicoativos. Até o momento, 6.789 pessoas já tiveram autorização para importar os produtos, que normalmente são utilizados para combater os sintomas de doenças como câncer, mal de Parkinson e epilepsia.

O alto custo dos tratamentos desencadeia ações na Justiça para que os planos de saúde custeiem os medicamentos. Ademais, também há pedidos para que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize os tratamentos.

Em 2017, a Anvisa já havia informado, através de um comunicado, que não é contrária ao uso de maconha para fins medicinais. Na época, a entidade já havia informado que estava trabalhando em uma proposta para regulamentação. Para isso, estaria realizando “reuniões para ouvir outros órgãos do governo que têm atribuições sobre o tema, bem como pesquisadores da área acadêmica e associações de pacientes”.

Segundo Dib, a liberação será feita para empresas, que deverão contar com uma licença especial para o plantio da cannabis. Ademais, o diretor-presidente garante que o plantio para pessoa física será vetado na proposta. Universidades também poderão requerer autorização para o plantio para fins de pesquisa. Questionado pela Folha sobre as possibilidades de desvio, Dib revela que a Polícia Federal já está participando dos debates na Anvisa.

“É conta de matemática: haverá cotas de produção e, com base nisso, eu sei que ali produzimos mil caixinhas. Com isso, ou eu tenho mil receitas, ou tenho alguém que vai ser preso. […] Não seremos irresponsáveis”, explicou.

A Lei 11.343/2006, sancionada pelo então presidente Lula, conhecida como Lei Antidrogas, veta o uso de plantio de maconha por parte dos brasileiros. No entanto, a legislação também esclarece que a União pode autorizar “o plantio, a cultura e a colheita” exclusivamente para “fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

Fontes:
Folha de São Paulo-Anvisa quer dar aval para cultivo de maconha para remédios e pesquisa

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