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MP 914/2019

Bolsonaro altera regras para escolha de reitores de universidades federais

MP 914/2019 determina escolha por meio de lista tríplice, com votação preferencialmente eletrônica, e autoriza o presidente a nomear um ‘reitor pro tempore’

Bolsonaro altera regras para escolha de reitores de universidades federais
Professores e entidades representantes do setor afirmam que a MP ceifa a autonomia das instituições (Foto: Marcos Corrêa/PR)

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Uma medida provisória sancionada na última terça-feira, 24, despertou indignação entre representantes de instituições federais de ensino, por alterar a forma como é feita a escolha de seus respectivos dirigentes.

Antes, algumas universidades realizavam uma consulta informal junto à comunidade acadêmica – que abrange professores, técnicos e alunos – para a escolha de reitores. Cada universidade tinha seu parâmetro de paridade (peso dos votos). Após a consulta informal, o Conselho Universitário (Consuni), que é composto por professores, técnicos e alunos, escolhia três nomes da chapa mais votada para compor a lista tríplice que seria entregue ao presidente da República.

Em 2003, para respeitar a autonomia das instituições, o então presidente Lula passou a nomear o mais votado da lista – da mesma forma como fazia com a lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF).

Agora, a MP 914/2019 estabelece que a votação para a lista será feita de forma preferencialmente eletrônica e fixa o peso dos votos na definição da lista tríplice. Servidores do corpo docente lotados e em exercício na instituição passam a ter o peso fixado em 70%; servidores efetivos técnicos administrativos, em 15%; e alunos das instituições, 15%. A mesma regra é imposta pela MP a Institutos Federais que até então não submetiam uma lista tríplice ao presidente.

Bolsonaro poderá escolher qualquer um dos três nomes da lista tríplice. Além disso, ele também poderá nomear a figura de um “reitor pro tempore” em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”.  

Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que representa professores de ensino superior e ensino básico, técnico e tecnológico no país, afirmou que a MP desrespeita a autonomia das instituições públicas de ensino superior.

“O ANDES-SN considera inconstitucional a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de matéria que não preenche os critérios para tal; e repudia tais medidas que atacam a autonomia das universidades, suficientemente expressa no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, e a democracia das IES, além de aprofundar o autoritarismo ao concentrar poder nas mãos do(a) reitor(a) e, por consequência, do Presidente da República que o(a) escolhe”, diz a nota.

Professores e outras entidades representantes do setor também criticaram a Medida Provisória sancionada por Bolsonaro.

“Alô, IFs, Universidades e Pedro II! A MP 914/2019 afirma que o Presidente poderá nomear reitor pró tempore em ‘razão de irregularidades verificadas no processo de consulta’. Esse tipo de intervenção está em curso no CEFET-RJ, já se arrasta por meses e nada se esclarece! Cansei de avisar aqui que o que acontece no CEFET ou em qualquer instituição do país NÃO é um problema isolado. O CEFET está AINDA sob intervenção! Foram nomeados diretores por eles e APARELHARAM o CEFET/RJ! A lei foi mudada por um DECRETO do Bolsonaro ANTES da intervenção no CEFET que era INCONSTITUCIONAL. Tal e qual essa MP de Bolsonaro! Ou seja, esse governo autoritário legisla em causa própria! ‘Pró tempore’ é o cacete! Abram o olho, companheiros e companheiras!”, escreveu a professora e coordenadora de física do Cefet Elika Takimoto.

“A MP 914 editada por Bolsonaro foi publicada na surdina, em dia de Natal, e carrega sérias ameaças à democracia nas UFs e IFs. Uma delas é retirar da autonomia de cada instituição a decisão sobre a consulta e diminui peso de voto de estudantes”, escreveu a União Nacional dos Estudantes (UNE), em sua conta no Twitter.

Ademais, um erro presente no Art. 2º da MP virou alvo de chacota por determinar a formação de uma “listra” tríplice. O erro chegou a ser atribuído ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, conhecido por cometer inúmeros erros gramaticais.

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