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Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro

Pacote foi fatiado em três partes. Caixa dois foi retirado do texto principal e apresentado como um projeto autônomo

Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro
Os parlamentares avaliaram que ter separado os assuntos irá facilitar a aprovação das medidas (Foto: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira, 19, os três projetos com mudança na legislação que integram ao pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Antes de entrar em vigor oficialmente, o conjunto de medidas deverá ser aprovado por deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O pacote foi fatiado em três partes e o caixa dois foi retirado do texto principal e colocado como um projeto autônomo:

  • Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral
  • Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2
  • Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave.

O pacote prevê a alteração em pelo menos 14 leis como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Em entrevista, Sérgio Moro afirmou que o pacote tem “medidas muito pontuais” para atacar diretamente a corrupção e o crime. “Foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, crime organizado e crime violento. A compreensão do governo é que esses três problemas estão relacionados”, disse o ministro..

Caixa 2

Em uma entrevista para a rádio CBN, Moro afirmou que decidiu por tratar a criminalização do caixa 2 em um texto à parte. De início, todos os textos seriam agrupados em um único pacote

Sérgio Moro afirmou que os políticos se sentiram “incomodados” com a mudança sobre a criminalização do caixa 2, junto com o endurecimento da legislação contra o crime e a corrupção.

Os parlamentares avaliaram que ter separado os assuntos irá facilitar a aprovação de medidas de combate à corrupção e aos crimes. Anteriormente, a Câmara já havia discutido projetos sobre a criminalização do caixa 2, porém, a matéria não avançou devido a grande resistência dos deputados.

Para o ministro, o governo “está sensível ao debate” e deseja aprovar o pacote. “Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado, que os crimes violentos […] Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente, mas os projetos vão ser apresentados no mesmo momento”, disse Moro.

Moro afirmou que o caixa 2 não é o mesmo que o crime de corrupção, mas que os dois “são graves”. “Caixa 2 não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, afirmou o ministro.

Indagado sobre se receber dinheiro por outras vertentes, sem declarar os recursos na campanha eleitoral seria uma forma passiva de corrupção, Moro afirmou que é uma “questão técnica”e explicou que a legislação  prevê o crime de corrupção, no Código Penal, e enquadra o caixa 2 no Código Eleitoral.

“O crime não está muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do estado democrático de direito, é propor uma tipificação mais adequada do caixa dois. Qual governo fez antes? Nenhum.”, disse o ministro.

Fontes:
G1-Bolsonaro assina pacote anticrime que será enviado ao Congresso Nacional

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