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EM DISCURSO

Bolsonaro quer mudar normas sobre trabalho análogo à escravidão

Presidente diz que juristas confundem trabalho escravo com trabalho análogo à escravidão e critica dispositivo que pune propriedades rurais com expropriação

Bolsonaro quer mudar normas sobre trabalho análogo à escravidão
Bolsonaro afirmou que as normas 'têm que ser adaptadas à evolução' (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro criticou, na última terça-feira, 30, as leis que definem o trabalho análogo à escravidão no Brasil e defendeu mudanças nas normas que diferem o trabalho análogo ao trabalho escravo.

A crítica foi feita em discurso no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura das 36 mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. Bolsonaro criticou a emenda constitucional 81, que pune com expropriação propriedades rurais e urbanas que praticam trabalho análogo à escravidão.

Segundo o presidente, é preciso criar normas que deixem mais claro a diferença entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão para dar garantias ao empregador.

“A Emenda Constitucional 81 fala sobre o trabalho escravo. Eu sei que vai ter deturpação amanhã. Tem juristas que entendem que o trabalho análogo à escravidão também é trabalho escravo. Na OIT existem mais de 150 itens que definem o trabalho análogo à escravidão”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que as normas que definem o trabalho escravo “têm que ser adaptadas à evolução” e criticou a possibilidade de uma família dona de propriedade rural ser punida com expropriação por oferecer a seus trabalhadores “[pequena] espessura do colchão, recinto com ventilação inadequada, roupa de cama rasgada, copo desbeiçado, entre outras 200 especificações”.

O presidente usou como exemplo uma multa por falta de banheiro químico, aplicada a um empregador do Ceará, com que afirmou ter tido contato no ano passado. “Ele estava lá, no interiorzão, média 45ºC a temperatura, e foi surpreendido por fiscal do MP do Trabalho, que aplicou-lhe várias multas. Uma das multas era porque não tinha banheiro químico. Ou seja, a 45ºC, um calorão enorme, o cara sobe lá no coqueiro, corta as folhas de carnaúba, daí vai procurar o lugar para fazer pipi e daí tem que ter banheiro químico? Não pode fazer pipi no pé da árvore?”, questionou o presidente.

Se dirigindo ao ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estava na plateia, Bolsonaro disse que alguns juristas se confundem e equiparam o trabalho análogo à escravidão ao trabalho escravo.

“Aquele que pratica trabalho escravo, a pena é expropriação do imóvel. Pô, ninguém é favorável ao trabalho escravo, mas prezado Ives Gandra, alguns colegas de vossa excelência entendem que o trabalho análogo à escravidão também é trabalho escravo e pau nele”, disse o presidente.

Bolsonaro sugeriu uma definição clara de trabalho escravo na Constituição ou a retirada do dispositivo, para que seja aprovada uma lei complementar sobre o tema. “Quem sabe, parlamentares, uma definição clara até na própria Constituição do que é trabalho escravo? Botar na Constituição ou retirar e levar para lei complementar se faça necessário. Porque o Estado que estávamos construindo até há pouco tempo era o Estado totalitário, o Estado socialista e, pelas leis, nós estávamos cada vez mais nos aproximando do socialismo e do comunismo, onde o Estado mandava em tudo e em todos”, disse o presidente.

Após a cerimônia, Bolsonaro falou a jornalistas sobre o discurso e afirmou que “a linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue”. Ele defendeu mudanças que retirem a “subjetividade” da legislação.

Sem detalhar números, ele afirmou que o empregador precisa de uma garantia para que as condições de trabalho dadas por ele não sejam classificadas como análogas à escravidão.

“O trabalhador, o empregador, tem que ter essa garantia. Não quer maldade para o seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, aí tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor”, disse Bolsonaro, segundo noticiou a Folha de S.Paulo.

A emenda constitucional 81 foi promulgada em junho de 2014. Ela determina que “propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário”.

Além desse dispositivo, uma lei sancionada em dezembro de 2003, pune com reclusão de dois a oito anos, aquele que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. A pena é aumentada de metade, caso o crime seja cometido contra criança ou adolescente.

Conforme apurou o Opinião e Notícia, em 2018, foram resgatadas 1.246 pessoas, em 161 ações do Ministério do Trabalho. Uma das ações de resgate ocorreu no Maranhão, onde foi resgatado um grupo de 13 trabalhadores, que atuavam na extração de palha de carnaúba na zona rural da cidade de São Bernardo.

O grupo – que era composto por 12 homens e uma mulher, todos do Ceará – vivia em uma casa com três cômodos e sem banheiro, com os trabalhadores sendo obrigados a fazer as necessidades fisiológicas no mato ao redor da residência. Segundo os fiscais do Ministério do Trabalho, no local não havia condições mínimas de higiene, privacidade, saúde ou conforto.

“A presença de uma mulher entre os homens alojados tornava o problema ainda mais delicado, em razão da falta de privacidade. […] Não era disponibilizada água potável aos trabalhadores, e o próprio empregador confirmou que eles bebiam a água de um riacho que ficava ao fundo do alojamento”, explicou a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, que coordenou a operação.

Além disso, a cozinheira usava a água turva do riacho para a preparação das refeições, assim como os outros trabalhadores a usavam para higiene. Segundo Stacholski, ainda foram notados problemas com controle de jornadas, custeio dos próprios trabalhadores das redes usadas para dormir, entre outros.

As operações contra o trabalho escravo começaram a retroceder no Brasil após a ascensão de Michel Temer à presidência. Dados oficiais do Ministério do Trabalho apontam que o número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo no Brasil caiu 23,5% em 2017, em comparação com o ano anterior. 

Em outubro de 2017, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou que o Brasil deixou de ser referência no combate ao trabalho escravo, após anos sendo considerado um exemplo global.

Também em outubro de 2017, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma polêmica portaria, assinada pelo então ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que modificava a interpretação sobre o trabalho escravo e dificultava a punição da prática. Em dezembro daquele ano, um novo texto foi publicado, desta vez seguindo o conceito moderno de que não é necessária a coação direta contra a liberdade de ir e vir para que fique configurado o trabalho escravo.

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