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NOVA LEI

Brasil registra as primeiras prisões por importunação sexual

Casos ocorreram no estado de São Paulo e Santa Catarina dias após a nova lei ser sancionada pelo ministro Dias Toffoli, do STF

Brasil registra as primeiras prisões por importunação sexual
Lei foi sancionada esta semana, pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Foto: Wikimedia)

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O Brasil registrou esta semana as primeiras prisões com base na lei que tornou crime a importunação sexual, sancionada esta semana, pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

Um dos casos ocorreu na última quarta-feira, 26, em Jandira, na grande São Paulo, segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo. Um homem de 56 anos, identificado como o designer gráfico Maurício Ribeiro, foi preso acusado de passar a mão na perna de uma passageira em um trem, na estação Sagrado Coração. O agressor já possuía dois registros por importunação ofensiva ao pudor, em 2016 e em 2017, em vagões de trem na mesma região. No entanto, na época, o crime era considerado apenas uma contravenção menor, não passível de prisão.

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima, o suspeito, e três ambulantes desceram na plataforma da estação, por volta das nove horas da manhã. No local, a vítima relatou ao vigilante da CPTM que Ribeiro sentou-se ao seu lado e fingia estar dormindo, com uma maleta no colo. Ela afirmou que o homem  “acariciou e apertou” sua coxa, com as mãos escondidas sob a maleta.

“Ele começou a esfregar a perna em mim, eu me afastei, mas ele se aproximou de novo. Chutei a perna dele, mas ele não estava nem aí, não parava. Quando pegou na minha coxa, eu gritei, fiquei nervosa, chorando”, disse a vítima, identificada como Edilane Soares, de 25 anos.

Foi a primeira vez que vítima passou por essa situação em um transporte público. “Para falar bem a verdade, me senti um lixo. Ele achou que eu era qualquer coisa, que ele podia chegar e pegar do jeito que queria”, relatou.

Edilane contou que, após gritar, os vendedores ambulantes que estavam próximos ofereceram ajuda, perguntando se ela gostaria de descer do trem para fazer o boletim de ocorrência. Quando concordou, o homem se recusou a sair do vagão, mas foi obrigado a descer pelos ambulantes.

“Mas os marreteiros [como são popularmente chamados os vendedores ambulantes] disseram que ia descer sim, acho que ele ficou com medo e obedeceu. Se não fossem os marreteiros, não tinha dado em nada, porque eles foram os únicos que fizeram alguma coisa no trem”, afirma ela.

Segundo o boletim de ocorrência, Ribeiro negou o delito, afirmando “que era casado, que toma medicamentos controlados, que estava dormindo quando seu braço escorregou e encostou na perna da vítima”.

O vigilante da CTPM encaminhou o homem até a delegacia, onde ele e Edilane prestaram depoimento. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Ribeiro foi preso e encaminhado para audiência de custódia.

Outro caso aconteceu na última terça-feira, 25, em Ouro Verde, em Presidente Prudente. Segundo a polícia Militar, uma adolescente de 17 anos foi encontrada “em situação de desespero e chorando muito, juntamente com sua mãe e seu padrasto”. Ela relatou aos agentes que seguia de sua casa até a praça central da cidade, mas, ao chegar no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Mato Grosso, um homem se aproximou, passou a mão e suas nádegas, a chamou de “gostosa” e fugiu.

Os agentes acompanharam a vítima até o local de trabalho do acusado, de 31 anos, mas ele negou a acusação. Porém, foi preso, uma vez que testemunhas confirmaram ter presenciado a cena.

Também na terça-feira, um mecânico, de 44 anos, foi preso em flagrante pelo crime em Presidente Venceslau, Oeste paulista. Segundo a polícia, o agressor morava em Presidente Epitácio, mas nos últimos dias costumava se deslocar até Presidente Venceslau, importunando mulheres pelo caminho.

Segundo informou ao portal G1, o delegado da Polícia Civil Everson Contelli, durante o dia, o agressor se escondia atrás de um carro ou árvore. Quando uma mulher se aproximava, ele saia de trás do local já se masturbando. “Todas relatam que ele se masturbava chamando pela vítima”, disse Contelli. Em um dos casos ele chegou a tocar o braço de uma vítima. Quatro mulheres já formalizaram denúncia.

Também foi registrada uma prisão em Campos Novos (SC), na última quarta-feira, 26, segundo o portal Rádio Catarinense. Segundo a polícia, uma mulher de 48 anos seguia para o trabalho quando começou a ser seguida por um homem. Quando ela estava próximo ao local de trabalho, ele começou a mostrar os órgãos genitais, afirmando que estava se masturbando. O agressor, de 30 anos, foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por ato obsceno e importunação sexual.

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