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CASO BR DISTRIBUIDORA

Collor apresenta alegações finais sobre acusação de lavagem de dinheiro

Em documento apresentado ao STF, defesa do senador refuta acusação de desvios na BR Distribuidora feita pela Procuradoria-Geral da República

Collor apresenta alegações finais sobre acusação de lavagem de dinheiro
Caso será analisado pelo ministro do STF Edson Fachin (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Advogados do senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) apresentaram nesta semana suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que acusa o senador de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que apura desvios na BR Distribuidora – subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Na ação penal na qual Collor é réu, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o senador de ter recebido, entre 2010 e 2014, R$ 30 milhões em propina, desviados da BR Distribuidora. A ação tem como base delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, e de seu auxiliar, Rafael Ângulo, e do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

A Procuradora-Geral, Raquel Dodge, aponta como indícios contra Collor o fato de ele ter usado dinheiro vivo para comprar obras de arte, no mesmo período em que ocorreram os desvios na BR Distribuidora. Uma das obras compradas pelo senador foi um quadro de Di Cavalcanti avaliado em R$ 4,6 milhões, que não foi declarado às autoridades. Para Dodge, a compra não declarada é um indício de lavagem de dinheiro.

Dodge também cita como indício a compra de carros de luxo: uma Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, que foram apreendidos em 2015, em buscas e apreensões autorizadas pelo STF na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.

A Procuradora-Geral pede ao STF uma pena de 22 anos e oito meses de prisão para Collor. A pena solicitada é apenas uma sugestão, ficando ao encargo do STF determinar a sentença.

Em suas alegações finais, apresentadas no último dia 10 e tornadas públicas nesta semana, a defesa de Collor refuta as acusações da PGR. Ao longo de 309 páginas, os advogados do senador argumentam que a acusação contra Collor não contém provas e se baseia apenas em delações premiadas.

“Portanto, aquilo que a Procuradoria-Geral da República apresenta como fato incontestável – a ascendência política do defendente sobre as Diretorias de Operações e Logística e da Rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora – não tem esteio em qualquer outra evidência que não a colaboração de delatores que não merecem mínima credibilidade, ainda mais quando suas versões estão assentadas em interpretações pessoais e comentários de terceiras pessoas não identificadas, reduzindo-se à mexericagem, à fofoca, ao ouvir dizer”, diz o documento.

Sobre a compra de obras de arte não declaradas às autoridades, os advogados admitem que podem ter ocorrido, mas credita o fato às “peculiaridades desse mercado”.

“Alega a Procuradoria-Geral da República que o defendente ‘não registra em suas declarações de imposto de renda praticamente nenhuma obra de arte ou antiguidade’, pecado que pode ter cometido em razão das peculiaridades desse mercado, em que muitas vezes compradores e vendedores são particulares que ou não querem ser identificados, ou não emitem notas fiscais ou recibos das transações”, diz o documento.

A defesa destaca ainda que Collor vem de uma família rica e que, por isso, sempre há grande fluxo de dinheiro em sua conta e na conta de suas empresas – que reúnem o grupo de comunicação TV Gazeta, filiada da Rede Globo em Alagoas. De acordo com a defesa, não há ilegalidade em movimentar grande quantia de dinheiro vivo para a compra de carros e obras de arte.

O caso será analisado pelo relator da ação no STF, o ministro Edson Fachin, e depois seguirá para análise do ministro Celso de Mello. Após isso, será julgado pela Segunda Turma do STF, que decidirá se condena ou absolve Collor.

Fontes:
G1-Collor admite ao STF 'pecado' de não declarar obras de arte, mas pede absolvição

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1 Opinião

  1. Luiz Fernando Goncalves Pacheco disse:

    ESSE SENHOR NUNCA MAIS DEVERIA SER ELEITO PARA CARGO NENHUM EM NOSSA REPÚBLICA….

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