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POR 7 VOTOS A 2

Coreia do Sul declara inconstitucional a proibição do aborto

Tribunal aponta que os embriões dependem totalmente do corpo da mãe, por isso não se pode concluir que são seres vivos, separados, independentes com direito à vida

Coreia do Sul declara inconstitucional a proibição do aborto
Legisladores terão até o fim de 2020 para adequar as leis à decisão da Justiça (Foto: @safe_abortion_/Twitter)

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O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto no país. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira, 11, por 7 votos a 2.

Uma lei de 1953 impedia a prática em território sul-coreano. Agora, os legisladores terão até o dia 31 de dezembro de 2020 para adequar as leis à decisão da Justiça.

Para declarar a lei inconstitucional, eram necessários pelo menos seis votos dos juízes – o equivalente a dois terços do tribunal. A decisão é a resposta a uma queixa de 2017, feita por um médico obstetra, que respondia a processos por realizações de abortos.

A decisão da revisão da lei já era esperada. Isso porque, apesar da proibição, poucas pessoas eram punidas por abortar na Coreia do Sul. De acordo com a agência de notícias Reuters, apenas oito casos de aborto foram processados em 2017, enquanto, em 2016, foram 24 processos.

“A proibição do aborto limita o direito das mulheres de assumir seu próprio destino e viola seu direito à saúde ao restringir o acesso a procedimentos seguros no momento oportuno. Os embriões dependem completamente para sua sobrevivência e desenvolvimento do corpo da mãe, pelo que não se pode concluir que são seres vivos separados e independentes com direito à vida”, apontou o Tribunal Constitucional, através de um comunicado.

A legislação sobre o aborto sul-coreana é bem similar à do Brasil. Apesar da prática ser proibida, o aborto é permitido em casos específicos. Na Coreia do Sul, a prática é permitida em casos de estupro, incesto, risco de vida para a mãe ou deficiência genética do feto. Estas exceções foram permitidas a partir de 1973.

A punição à prática na Coreia do Sul era de um ano de prisão e a multa de 2 milhões de wons sul-coreanos (cerca de US$ 1.750) para as mulheres que abortassem, enquanto para os médicos era de até dois anos de detenção.

Considerado um país conservador, a Coreia do Sul enfrentou manifestações pró-vida e a favor da legalização do aborto. No entanto, segundo uma pesquisa realizada na semana passada, pela agência de pesquisas sul-coreana Realmeter, 58% dos sul-coreanos se manifestaram contra a legislação do aborto, enquanto pouco mais de 30% foram contra a legalização da prática.

Segundo dados do Instituto Coreano de Saúde e Assuntos Sociais, três quartos das mulheres, entre 15 e 44 anos, consideram a lei do aborto injusta. Dos entrevistados, aproximadamente 20% admitiram ter abortado em algum momento da vida, mesmo com a prática sendo ilegal no país.

Em 2012, o Tribunal Constitucional quase já havia declarado o aborto como inconstitucional. No entanto, a votação terminou em 4 a 4. Em 2017, mais de 235 mil pessoas assinaram uma petição pela legalização do aborto no país. Em resposta, o governo prometeu melhorar a educação sexual do país, assim como apoiar às mães solteiras.

Aborto pelo mundo

A Coreia do Sul é um dos poucos países desenvolvidos, integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a proibir o aborto. O Centro de Direitos Reprodutivos preparou um mapa que mostra onde no mundo o aborto já é legalizado, e quais países ainda contam com restrições à prática.

De acordo com a organização, os países representados na cor “cinza” não contam com informações, enquanto os “verdes” legalizaram totalmente o aborto. Os países na cor “salmão” levam em conta questões socioeconômicas. Já os países em “laranja” apenas permitem o aborto em casos de preservação de saúde da mulher. Por fim, os países em “vermelho” proíbem o aborto, permitindo a prática em raras exceções.

Foto: Reprodução/Centro de Direitos Reprodutivos

Leia também: Conservadores se mobilizam contra o debate do aborto no STF

Fontes:
Yonhap-Constitutional Court rules against abortion ban after 66 years
CNN-South Korea to legalize abortion after 66-year ban
G1-Coreia do Sul declara que proibição ao aborto é inconstitucional

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