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OPERAÇÃO SPOOFING

Declaração de Moro sobre destruir mensagens tem repercussão negativa

Ministros do STF, oposição e jornalistas destacam que Moro não poderia ter acesso à lista de hackeados e que a decisão sobre o conteúdo cabe ao Judiciário

Declaração de Moro sobre destruir mensagens tem repercussão negativa
Contrariando Moro, Polícia Federal diz que mensagens serão preservadas (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

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O anúncio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que pretende destruir as mensagens capturadas por um grupo de hackers, preso na operação Spoofing, desencadeou uma nova controversa envolvendo a atuação do ministro.

Primeiro, porque Moro não é responsável pela decisão, mas sim o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara federal do Distrito Federal. Segundo, porque, conforme apontou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), “há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”. “Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, disse o magistrado, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda fazer uma petição ao juiz Vallisney de Souza Oliveira para que não autorize a destruição das mensagens. A entidade também visa protocolar uma reclamação no STF, questionando a forma como o caso vem sendo conduzido. Há críticas de deputados e magistrados, que também tiveram os celulares hackeados. Eles apontam uma tentativa de se criar uma cortina de fumaça, desviando o foco do conteúdo das mensagens para a forma como elas foram obtidas.

A Polícia Federal também se manifestou sobre o assunto. Contrariando a declaração de Moro, a corporação informou que as mensagens serão preservadas, a não ser que o Judiciário determine o contrário.

“A Polícia Federal esclarece que as investigações que culminaram com a deflagração da Operação Spoofing não têm como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos. O conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal. Caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”, disse a nota.

No meio jurídico, um dos críticos da declaração de Moro é o desembargador Jorge Antônio Maurique, do TRF4. “Impressiona que não haja indignação no mundo jurídico com o conteúdo, e sim com a forma. Veja que o conteúdo não foi contestado expressamente pelos envolvidos. Por causa de mensagens vazadas a jornalistas, o governador de Porto Rico acaba de renunciar. Lá, só importou o conteúdo”, disse ele, segundo informações da coluna Painel, da Folha (confira aqui a coluna na íntegra).

Nas redes sociais, postagens comparam a postura atual de Moro com declarações dadas no passado pelo ministro. Uma delas foi feita pelo
jornalista Ricardo Noblat, da Veja. “Recordar é viver! (10 de abril de 2017) Moro afirmou em entrevista à BBC ser contrário à investigação de vazamentos à imprensa de trechos de delações premiadas sigilosas”, escreveu o jornalista, em uma postagem na qual compartilhou uma entrevista antiga de Moro.

Outro que criticou a declaração de Moro foi o jornalista Reinaldo Azevedo. Ele destacou que, logo após a prisão do grupo de hackers, Moro telefonou para autoridades que constavam na lista de hackeados, garantindo que destruiria as mensagens. Porém, o compartilhamento de dados de uma investigação que corre em sigilo é ilegal, mesmo se tratando do ministro da Justiça.

“Parece razoável? O simples anúncio do que pretendia fazer se insere entre seus atos mais escandalosos, considerada toda a sua trajetória: como juiz e como ministro. Vamos ver: 1: Quer dizer que o inquérito deixou de ser sigiloso e que Moro pôs fim à autonomia da Polícia Federal, que com ele compartilha cada passo da investigação? Mas isso é estupidamente ilegal! É preciso que a Corregedoria da Polícia Federal entre em ação imediatamente e que o Ministério Público Federal cobre esclarecimentos da PF e do próprio Ministério da Justiça”, escreveu o jornalista, em seu blog no UOL.

A oposição também disparou críticas contra o ministro. Em tom de sarcasmo, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), afirmou que a declaração de Moro “é um dos casos clássicos de prisão preventiva: art.312 do código de processo penal: destruir provas”. Já Fernando Haddad também apontou o fato do ministro ter tido acesso e compartilhado dados de uma investigação sigilosa. “O moço é um perigo. Moro não devia ter lista de hackeados, se ação é sigilosa, diz ministro do STF. Moro nunca teve noções básicas de Direito. Violou todas as normas como juiz e já tenta fazê-lo como ministro da Justiça”, escreveu Haddad.

Moro se manifestou sobre as acusações em uma postagem na qual compartilhou uma reportagem do UOL, com a análise de outro ministro do STF, que, em condição de anonimato, também criticou a ação do ex-juiz.

“Vamos explicar para o Uol já que insiste em falsos escândalos. As centenas de vítimas do hackeamento ilegal, tão celebrado pelo Uol, têm o direito de saber que foram vítimas. Só estão sendo comunicadas. Não tenho lista, só estou comunicando alguns”, escreveu Moro, em sua conta oficial no Twitter.

Parlamentares da base aliada vêm mantendo cautela em relação a declarações sobre o caso. Janaina Paschoal, por exemplo, se limitou a alertar sobre os riscos de se armazenar conteúdos em celulares.

“A vida inteira, eu disse aos meus alunos que não existe ‘nude’ seguro. A única segurança no ‘nude’ é não fazer. A investigação em torno da atuação desses hackers mostra que eu estava ainda mais certa do que pensava. Além da própria pessoa que recebeu o ‘nude’ poder enviar para terceiros, por erro ou vingança; além de alguém poder se apropriar, fisicamente, do dispositivo e, com isso, acessar as imagens íntimas, uma associação criminosa (ou mesmo um tarado virtual) pode invadir e captar as imagens. Melhor viver a realidade e guardar as boas lembranças na memória, não no celular”, afirmou a deputada estadual.

Porém, houve parlamentares que saíram em defesa do ministro, como foi o caso dos senadores Alvaro Dias (Podemos) e Major Olimpio (PSL). “Não vão acabar com a Lava Jato. #hackers #PF #SérgioMoro”, escreveu Dias em uma postagem sobre o assunto.

“Hoje é dia de lembrar que @SF_Moro É HERÓI NACIONAL e prendeu BANDIDOS! O resto é tudo mimimi dos defensores de criminosos!”, escreveu Olimpio.

Outro que se manifestou foi o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, site que vem publicando a série de reportagens com conversas vazadas, intitulada Vaza Jato.

“Essa autocorrupção é o que acontece com os humanos que exercem o poder sem ceticismo, transparência, escrutínio ou investigação. É por isso que a falta de transparência para a conduta de Moro nos últimos 4 anos tem sido tão perigosa e por que uma imprensa livre é tão necessária”, escreveu o jornalista em uma postagem no Twitter.

A expectativa é que haja mais desdobramentos do caso nos próximos dias. Porém, segundo um artigo da revisa Economist, referência entre liberais, publicado na última quinta-feira, 25, o caso arranhou a imagem do ministro.

O artigo, intitulado “Jair Bolsonaro abandonou sua cruzada anticorrupção“, lista uma série de casos envolvendo o governo federal que quebraram a maior promessa de campanha de Bolsonaro de fazer um governo transparente.

O texto lista o caso das candidaturas de fachada do PSL de Minas Gerais, envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a recente decisão de Dias Toffoli que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nas investigações do caso Queiroz e as mensagens vazadas que, aponta a revista, “mostram que Moro deu colaborações impróprias a procuradores quando era o juiz encarregado da vasta operação contra corrupção”.

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2 Opiniões

  1. Horacio Roque Brandao disse:

    Besteira, além do erro de concordância na frase do MAM, “há uma responsabilidade….que precisam….”. É óbvio que o MP, dono das provas e da ação penal, saberá pedir a destruição quando for o momento….

  2. Almanakut Brasil disse:

    Repercussão negativa entre o povo de Sodoma?

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