Início » Brasil » Empresas de ônibus acionam poder público contra o ‘Uber Juntos’
'CONCORRÊNCIA DESLEAL'

Empresas de ônibus acionam poder público contra o ‘Uber Juntos’

Poder público foi acionado em 15 cidades. Empresas afirmam que concorrência desleal pode resultar em aumento nas tarifas

Empresas de ônibus acionam poder público contra o ‘Uber Juntos’
Empresas de ônibus afirmam que o 'Uber Juntos' configura transporte coletivo irregular (Foto: Pixabay)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

Após a disputa acirrada com os táxis, a Uber agora enfrenta pressão de empresas de ônibus de várias cidades estão se unindo para pedir o fim do Uber Juntos, uma das vertentes de viagens do aplicativo Uber. O motivo da discórdia é que a modalidade oferece viagens com descontos para usuários que percorrem trajetos parecidos, compartilhando assim, a mesma corrida.

As empresas de ônibus alegam que esse tipo de transporte é configurado como coletivo irregular e acionaram o poder público em pelo menos 15 cidades, a fim de impedir o funcionamento da modalidade. Apesar de operadoras de 15 cidades estarem pedindo o fim do Uber Juntos, a modalidade só funciona em 6 : Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, a modalidade de viagens compartilhadas somente fica ativa em regiões centrais, onda a demanda por carros é maior.

Na cidade de São Paulo, consórcios estão pedindo compensação por prejuízos mediante a perda de passageiros e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) relatou que apreendeu, no ano passado, carros que eram ligados a transportes clandestinos possivelmente alinhados ao aplicativo.

Foram apresentadas queixas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió e Aracaju. Vale ressaltar que Maceió e Aracaju ainda não têm a modalidade Uber Juntos em suas capitais.

Companhias de ônibus alegam que esse serviço da Uber é desleal, criando uma concorrência direta e “predatória”, visto que, não precisam das mesmas regras que um coletivo para exercerem seus serviços. As empresas afirmam que precisam pagar diversas taxas, manter contratos, além de estabelecer um preço mínimo e a gratuidade para estudantes e idosos.

Elas argumentaram temer que a Uber crie outros meios de transporte, onde as viagens evoluam para carros com maior capacidade, como já existe na China e na Índia.

“Isso pode crescer se o modal sair do automóvel e passar para uma van, por exemplo. Esses são os riscos que a gente tem pensado”, disse Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Para ele, o Uber Juntos “é o táxi lotação travestido de nova tecnologia”. A entidade coordena o movimento e já apresentou carta à Frente Nacional dos Prefeitos.

Mais uma vez, a Uber se defendeu, afirmando que o Uber Juntos não é uma modalidade que compete diretamente com empresas de ônibus, mas sim “um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo”. A companhia afirmou que o serviço é realizado para “colocar mais pessoas em menos carros” e que “complementa o transporte público, ampliando o acesso dos usuários à rede pública principalmente na região central”. Em nota, a Uber afirmou que a vertente fica ativa principalmente nos centros da cidades, a fim de reduzir o número  de carros por serem áreas de trânsito intenso.

Acertar os valores

Quatro companhias de transporte de São Paulo estão pedindo que o Uber Juntos seja submetido às mesmas regras  que os ônibus e solicitam, também, uma compensação financeira pelos possíveis prejuízos que tiveram desde que a modalidade entrou em vigor.

Os consórcios solicitaram à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) que fiscalizassem o transporte na região metropolitana para “recompor o equilíbrio financeiro”.

“O Uber Juntos faz a mesma coisa [que o ônibus], que é chegar a alguns destinos a partir de pontos em que ele passa, sem ter que arcar com os ônus da regulação. Quando [o carro] pega quatro, cinco pessoas [em uma mesma corrida], muitas vezes o valor se aproxima do transporte público. Isso tira passageiros e interfere em todo o cálculo complexo da tarifa. [Se houver prejuízo], vai implicar em uma tarifa maior no próximo reajuste tarifário”, disse Ivan Lima, advogado do Setpesp, que é o sindicato que representa os consórcios.

Segundo Ivan Lima, uma das possibilidades de realizar o ressarcimento seria um pagamento direto da diferença pelo estado às empresas. A EMTU confirmou o recebimento das notificações das empresas de transportes. No entanto, garantiu que os contratos contêm cláusulas que mantêm o equilíbrio financeiro, não tendo a necessidade da abertura de um processo administrativo.

“Uma das obrigações da EMTU/SP para assegurar o equilíbrio econômico dos contratos é a fiscalização sistemática e combate aos serviços de transporte não regulamentados e/ou clandestinos pelo poder concedente”, diz em nota.

A EMTU afirmou que, para realizar transportes coletivos nas cidades, é necessário que o condutor e o veículo tenham cadastros na Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM). Sem o cadastro, o veículo é apreendido. Em 2018, 754 veículos foram apreendidos em uma ação conjunta com a Polícia Militar. Do total, aproximadamente metade eram carros de passeio “ligados ou não aos aplicativos que oferecem transporte individual”.

Até o atual momento, não houve nenhuma notificação que gerasse medidas extremas para que o serviço da Uber fosse proibido ou obrigado à atender as mesmas exigências que os ônibus.

Polêmicas

No final do ano passado, um aplicativo com uma modalidade semelhante ao Uber Juntos foi motivo de discussões em algumas cidades do Brasil. O aplicativo Buser, que é uma espécie de fretamento coletivo, começou a operar em algumas cidades, oferecendo melhores preços para usuários fretarem de forma “colaborativa”, ônibus executivos que fossem para o mesmo destino, garantindo viagens mais confortáveis e mais baratas que alguns ônibus de linhas comuns.

“A gente conta quanto custa uma viagem fretada para atender essas pessoas e faz o rateio da viagem entre essas pessoas. É exatamente o que uma torcida organizada faz quando vai ver um jogo de futebol fora da sua cidade. É a mesma coisa que os romeiros fazem para visitar Aparecida. A gente entende que a gente está correto, a gente está dentro da lei”, disse o co-fundador da Buser, Marcelo Vieira Brita.

Segundo a pesquisa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), no ano de 2017, 2,1% dos passageiros optaram por fazer menos viagens em ônibus de linhas por conta dos melhores serviços prestados pelos aplicativos. “O transporte público jé é mal avaliado pela população. E ainda falam que é caro. Muito pior vai ficar se acontecer essa concorrência predatória”, diz Cunha, da NTU.

Fontes:
G1-Empresas de ônibus pedem fim do Uber Juntos e ressarcimento por perda de passageiros

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *