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Entenda a reforma da Previdência dos militares

A proposta, que destaca as mudanças estabelecidas para os militares, foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro

Entenda a reforma da Previdência dos militares
Rodrigo Maia anunciou que será criada uma comissão para analisar ao texto e, depois, a proposta será submetida ao Plenário (Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados)

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Foi apresentada, na última quarta-feira, 20, a proposta da reforma da Previdência dos militares, nomeada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.

A proposta tem a intenção de rever a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios dos militares. Desta forma, militares inativos irão receber o mesmo salário dos que estão em atividade. A nova reforma inclui também os policiais militares e bombeiros.

De acordo com a proposta, a contribuição de todos os beneficiários será unificada, ultrapassando 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Durante o serviço militar obrigatório, cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição.

Haverá um período de transição. Em 2020, a alíquota será de 8,5% e em 2021, de 9,5%.

Atualmente, pensionistas, cabos e soldados e alunos de escolas de formação não contribuem e os inativos contribuem 7,5% sobre o rendimento bruto. Com a reforma, pensionistas, cabos e soldados, ativos ou inativos, irão contribuir com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota para 14%. Os alunos de escolas de formação continuam isentos da contribuição.

Tempo de serviço

A idade mínima de atividade na regra atual é de 30 anos, para ambos os sexos. A proposta aumenta esse período em cinco anos.

Transição de tempo de serviço

Quem já tiver 30 anos de serviço quando a nova reforma entrar em vigor, o militar terá direito a transferência para reserva remunerada. Quem ainda não tiver os requisitos terá que cumprir o tempo que falta para chegar aos 30 anos, mais um pedágio de 17% dos anos que faltam.

Idade para transferência de reserva

Atualmente a idade varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. A reforma irá elevar esse intervalo entre 50 e 70 anos.

Dependentes

Apenas cônjuge ou companheiro (a), com união estável, na constância de vínculo; e filho (a) ou enteado (a), menor que 21 anos ou inválido (a) terão direitos a ser considerados dependentes, independentemente da renda dos dependentes.

Por outro lado, três categorias serão consideradas dependentes, caso não tenham renda: pai e mãe; Tutelado (a), curatelado (a) inválido (a) ou menor de idade que viva sob a guarda do militar; Filho (a) ou enteado (a) estudante menor de 24 anos.

Reestruturação de carreira

A reforma estabelece mudanças adicionais para militares que fizeram concurso e efetivos. Além disso, quando aprovada, militares disponíveis para deslocamento receberão um adicional nos salários proporcional ao cargo.

Também será realizada uma redução do efetivo, onde a proporção atual é de 55% de militares temporários e 45% de carreira. A proposta planeja reduzir 10% do efetivo em 10 anos.

A proposta planeja reestruturar o adicional de remuneração mensal em quatro anos para os militares que realizarem curtos de aproveitamento. Os percentuais serão acumulativos e do maior para o menor grau.

Para o militar que for transferido para a reserva, a proposta prevê um aumento de quatro para oito vezes o valor da remuneração, paga em cota única.

Bolsonaro apela por rapidez

O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no prazo limite estabelecido pelo governo. Bolsonaro fez um apelo à Maia por rapidez na tramitação das reformas. “Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou Bolsonaro.

Maia anunciou que será criada uma comissão para analisar o texto e, depois, a proposta será submetida ao Plenário da Câmara.

Na entrega do projeto de lei, Rodrigo Maia defendeu a reestruturação da carreira dos militares a fim de equilibrar as perdas em comparação aos servidores civis. Ele também se comprometeu em encaminhar as matérias e sugeriu pela participação efetiva do governo e de líderes da base governista.  

A proposta do governo representa um impacto de R$10,45 bilhões em um prazo de dez anos. Até 2022, a exposição assegura que serão R$2,29 bilhões. Essas contribuições são referentes às pensões para os cônjuges e filhos. Elas passarão de 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020.

O governo afirmou que o projeto irá representar uma economia de R$97,3 bilhões em dez anos. Haverá uma compensação financeira entre o sistema dos militares e os demais, no valor de R$10,3 bilhões. O governo estima uma economia de R$52 bilhões para os estados.

Reforma divide opiniões

Desde o início a proposta gerou impasses e divergência de opiniões. Após a entrega do projeto de lei, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto, afirmou que discorda sobre os militares e policiais precisarem dar a sua cota de sacrifício, visto que, já foram sacrificadas por décadas, com péssimos planos de carreira e salários. Segundo o Capitão, os militares já estão no limite e que não existe “mais gordura para ser queimada”.

A deputada federal Erika Kokay afirmou através de sua conta do Twitter que a reforma proposta não geraria uma economia significativa ao país.

“’Reforma da previdência é para combater privilégios’, diz governo da Fake News. Em 10 anos pretende-se economizar R$ 750 bilhões com o fim da aposentadoria de trabalhadores urbanos e rurais. Sabe qual a ‘economia’ da reforma dos militares em 10 anos? R$ 10 bilhões. É só comparar!“, apontou a deputada.

Leia também: Confira o que muda com a reforma da Previdência

Fontes:
G1-Reforma da previdência dos militares: entenda a proposta ponto a ponto

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