EUA reconhecem assentamentos judeus na Cisjordânia

O governo dos Estados Unidos anunciou na última segunda-feira, 18, que não considera mais os assentamentos judaicos na Cisjordânia como “inconsistentes com a lei internacional”.

O anúncio foi dado pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e representa uma ruptura na posição adotada há quatro décadas pelo país, durante a gestão do ex-presidente Jimmy Carter, em 1978.

“Após analisar cuidadosamente todos os lados do debate jurídico, o governo [americano] concluiu que o estabelecimento de assentamentos civis israelenses não é, em si, inconsistente com as leis internacionais”, disse Pompeo a jornalistas em uma coletiva na sede do Departamento de Estado dos EUA, segundo noticiou a rede Al Jazeera.

O anúncio de Pompeo foi imediatamente celebrado pelo primeiro-ministro interino de Israel, Benjamin Netanyahu, que atualmente luta para integrar uma coalizão de governo após duas conturbadas eleições no país, que até o momento não tiveram resultado conclusivo.

“Falei por telefone com o presidente dos EUA, Donald Trump, e disse que ele havia corrigido uma injustiça histórica. Alguém precisava dizer uma verdade simples, e o presidente Trump fez isso, assim como ele fez com o reconhecimento das Colinas de Golã e a mudança da Embaixada dos EUA para Jerusalém. Eu disse ao presidente Trump que não estamos em uma terra estrangeira. Esta é a nossa pátria há mais de 3.000 anos. A razão pela qual somos chamados ‘judeus’ é porque viemos daqui, da Judeia. Isso não impede as negociações. Pelo contrário, promove a paz porque não é possível construir uma paz verdadeira baseada em mentiras”, escreveu Netanyahu, em sua conta oficial no Twitter.

Em contraponto, o anúncio de Pompeo despertou críticas por parte do governo palestino. Em nota, o porta-voz do presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse que os EUA “não têm autorização para revogar decisões internacionais”.

“A declaração do secretário de Estado Pompeo é infundada, inaceitável, condenável e totalmente contrária ao direito internacional e às leis internacionais que rejeitam a construção de assentamentos, especialmente a resolução 2334, do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O governo americano não está qualificado ou autorizado a revogar decisões internacionais e não tem o direito de conceder legitimidade à construção de assentamentos israelenses”, disse Nabil Abu Rudeineh.

A posição do presidente foi respaldada pelo primeiro-ministro da Autoridade Nacional Palestina, Mohammad Shtayyeh, que sugeriu que o anúncio do governo Trump visa oferecer apoio a Netanyahu num momento em que ele luta para permanecer no poder.

“Denunciamos e rejeitamos a declaração do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. É uma chacota ao direito internacional e às resoluções que criminalizam os assentamentos israelenses e proíbem que o poder ocupante transfira sua população civil para o território ocupado. O viés extremo do governo Trump em relação a Israel o impede de ver os princípios básicos do direito internacional e do consenso. É uma tentativa de apoiar Netanyahu nos últimos momentos da disputa pelo cargo de primeiro-ministro. Os assentamentos israelenses negam a liberdade e a independência do Estado da Palestina. Exigimos que a comunidade internacional lide com essa declaração perigosa, que é um golpe para mais de 25 anos de esforços internacionais para alcançar a paz”, disse o primeiro-ministro, em um comunicado divulgado pela agencia estatal de notícias palestina Wafa.

A Cisjordânia foi capturada por Israel em 1967, durante a Guerra dos Seis Dias. Desde então, o território ocupado é um dos principais entraves nas negociações de paz entre os governos palestino e israelense.

Estima-se que pelo menos 400 mil israelenses vivem em assentamentos na Cisjordânia atualmente. Em paralelo, outros 200 mil vivem na Jerusalém Oriental, a parte palestina de Jerusalém. A disputa por recursos é um dos pontos nevrálgicos da Cisjordânia. Localizado em um território árido e cercado por um deserto, Israel é abastecido principalmente pelas águas do Rio do Jordão, que fica no lado palestino ocupado por Israel. O rio também é a principal fonte de água dos palestinos. Atualmente, Israel controla cerca de 75% dos recursos hídricos do rio, deixando o percentual restante aos palestinos. A distribuição injusta da água dificulta as negociações de paz entre os dois lados.