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Gilmar Mendes libera pagamentos de perdas do Plano Collor II

Ministro decidiu rever a suspensão dos pagamentos, após ver que a medida não estimulou a adesão a acordos e foi mal interpretada por órgãos jurisdicionais

Gilmar Mendes libera pagamentos de perdas do Plano Collor II
Pagamentos estavam suspensos desde novembro do ano passado (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar na última terça-feira, 9, a execução de sentenças judiciais que determinam o pagamento a poupadores que perderam dinheiro com expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II, implementado em janeiro de 1991.

Os pagamentos estavam suspensos desde novembro do ano passado, por decisão do ministro, que acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco do Brasil (BB) e determinou a suspensão dos pagamentos, por um período de 24 meses. Com o pedido, a AGU e o BB visavam estimular a adesão de poupadores a acordos econômicos.

Porém, em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que, desde então, verificou que a suspensão não estimulou a adesão de poupadores a acordos, o que o levou a reconsiderar a medida.

Além disso, o ministro destaca que a suspensão gerou paralisia em processos que ainda estavam em execução, e observou que alguns órgãos jurisdicionais se utilizaram da decisão – que era específica para o Plano Collor II – para estender a suspensão de cumprimento de sentença a outros planos econômicos, suspendendo indefinidamente vários processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução – inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento.

Diante das conclusões, Gilmar Mendes anunciou que decidiu reconsiderar sua decisão e liberar os pagamentos. “Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum, escreveu o ministro.

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