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Governo propõe reajuste do mínimo sem aumento real

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe para 2020 um reajuste que repõe apenas a inflação do ano, sem aumento real do salário mínimo

Governo propõe reajuste do mínimo sem aumento real
Para 2020, está proposto um salário mínimo de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998 (Foto: EBC)

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O salário mínimo não deve ter aumento real (acima da inflação) em 2020. É o que propõe o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, divulgado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.

Para 2020, está proposto um salário mínimo de R$ 1.040 – um aumento de R$ 42 em relação ao atual salário mínimo de R$ 998.

O projeto da LDO abandona a política de aumento real do salário mínimo, proposta em 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff, e aprovada naquele ano pelo Congresso.

Até este ano, o aumento do salário mínimo seguia a política adotada em 2011, na qual o valor do salário mínimo era reajustado de acordo com a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A fórmula era uma maneira de garantir que o reajuste resultasse em um aumento real do salário mínimo.

Agora, a proposta da equipe econômica visa repor apenas as perdas inflacionárias, não somando na conta o crescimento da economia do país. Além dos R$ 1.040 previstos para 2020, o projeto da LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.082, para 2021, e R$ 1.123, para 2022. A proposta, no entanto, ainda precisa do aval do Congresso para entrar em vigor.

Apesar de ser exaltada por especialistas como uma das medidas que resultou na queda nos índices de pobreza, a proposta de aumento real adotada durante os governos petistas nem sempre foi exitosa.

Segundo o portal G1, em 2017 e 2018, por exemplo, durante a gestão de Michel Temer, o salário mínimo foi reajustado apenas com base na inflação. Isso porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) registrou contração.

Além disso, segundo o jornal El País, outros especialistas apontam que a fórmula de aumento real contribui para o déficit na Previdência. Isso porque os benefícios da Previdência acompanham o salário mínimo.

Segundo a equipe econômica, cada R$ 1 real de aumento no salário mínimo representa uma despesa de 298,2 milhões de reais nas contas públicas. Além da abandonar a política de aumento real, o projeto da LDO também determina que não haverá concursos públicos em 2020.

Desde o ano 2000, o maior reajuste no salário mínimo ocorreu em 2006, durante a gestão do ex-presidente Lula. Naquele ano, o salário mínimo do brasileiro teve um aumento real de 13,04%. O segundo maior reajuste ocorreu em 2012, já na gestão de Dilma Rousseff, quando o aumento real foi de 7,59%.

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2 Opiniões

  1. Antônio Rodrigues disse:

    Isso não me causa espécie, pois em governos anteriores, até o bolsa família teve aumento maior que o salário mínimo. Há sempre uma balela de que o aumento do salário mínimo vai estourar orçamentos dos estados e municípios. O que estoura os orçamentos deles são as contratações a peso de ouro para agradecer a amiguinhos e correligionários. Está para aparecer um presidente macho que acabe com essa lorota e dê um aumento decente ao salário mínimo. Com isso, as pessoas poderiam até gastar mais e melhorar a economia do país. Está faltando macho…

  2. Rogerio Faria disse:

    Nenhuma surpresa para quem sempre desprezou as leis trabalhistas e previdenciárias, sindicatos, trabalhadores.

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